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“Não sou contra e não tenho medo de CPI”, assegura prefeito Érico
Câmara Municipal de Guarantã do Norte cria três CPI para investigar administração municipal. Prefeito Érico diz que não teme as investigações
18:34   10 de Maio, 2019
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José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte

A Câmara de Guarantã do Norte instaurou três CPIs em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira, 7. O presidente da Câmara Municipal, Valter Neves Moura (PDT), afirmou que irá utilizar da lei 1. 579, de 1952 e seus dispositivos legais para fazer com que as CPIs funcionem.
“Instaladas elas já estão, as três CPIs. O que foi rejeitado na sessão de terça-feira, num dos projetos de Resolução, foi a forma que funcionária a CPI. Mas as três já foram criadas. A lei diz que as CPIs são criadas a partir do momento que um terço dos vereadores fazem um Requerimento. Mesmo sendo rejeitado os projetos de resolução, que norteiam a forma de atuação das CPIs, vamos usar a lei citada para fazer o funcionamento de acordo com a legislação”, explicou Valter. 
Conforme ele, os membros das comissões só serão definidos nas próximas sessões. Isto por que os projetos de resoluções que foram encaminhados para as comissões, vão voltar na pauta da próxima sessão ordinária. “Depois que votar as duas matérias, utilizaremos outro mecanismo da lei para formar as comissões”, disse. 
Os projetos de resolução que foram baixados às comissões da casa, foram os da prestação de contas do sistema Aplic e dos recursos do Fethab, que voltam à pauta para votação. 
Valter assegurou que os trabalhos da CPI serão isentos de tendências políticas e partidárias e serão focados, apenas nos trabalhos para esclarecer os fatos que serão objetos das investigações. 
Já o prefeito Érico Stevan (DEM) afirmou que acha estranho a criação das CPIs, 15 dias após os vereadores do PDT, que se dizem opositores, ter deixado claro em pronunciamento na tribuna da Câmara, que terão candidato a prefeito no município. “Eu nunca escondi que tenho vontade de disputar a reeleição. De repente o PDT afirma que terá candidato e cria uma CPI!”, Acentua.
O prefeito reconhece que a CPI é ruim e atrapalha o município, pois trava os serviços e obras que estão sendo realizadas, porque as ações acabam sendo investigadas. “O problema é que a CPI atrapalha o ritmo da administração e acaba travando as ações. E isto é ruim para o município”, lamenta. 
Sobre o Fethab, o prefeito disse que existe um conselho para acompanhar a aplicação dos recursos e este conselho não encontrou nenhuma irregularidade. 

“Estamos fazendo um governo justo e honesto. Não sou contra a CPI, não tenho medo de CPI. Mas acredito que tem que ter materialidade e documentação para se instalar uma CPI, não pode ser por achismo. Deveriam primeiro ter ouvido o conselho do Fethab, porque uma CPI nesta situação está dizendo que o conselho não funciona, que o Tribunal de Contas não funciona, assim como a lei 866, que dá direito os vereadores participarem das licitações, que são abertas. Agora vão pedir todos os documentos de uma empresa e parar todas as obras desta empresa, porque alguém imagina que está acontecendo uma coisa errada!”, Questiona Érico

“Os vereadores deveriam participar das licitações, entrar no portal da Transparência e achar uma irregularidade. Ai sim, teria a ilegalidade e meu apoio de fazer uma CPI! Mas não tenho medo de CPI e até apoiaria se o conselho tivesse achado qualquer irregularidade”, reitera Érico.  
Sobre a questão relacionado ao envio de informações do sistema Aplic do Tribunal de Contas, Érico observa que quase 100 municípios estão passando por este problema. Até a Câmara de Guarantã está com o Aplic atrasado. Assumimos a administração do município documentado na transição, sem patrimônio. E a discussão do nosso Aplic é sobre o patrimônio. Licitamos, uma empresa ganhou e acabou tendo problema. E a demora da coisa pública”, justifica.

 
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