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Por unanimidade, STJ decide soltar Michel Temer e Coronel Lima
Ministros concordaram que a prisão determinada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo
12:20   15 de Maio, 2019
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Por Agência Brasil

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde 9 de maio na cidade de São Paulo.

Os três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Eles concordaram que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente. Eles concordaram que a prisão determinada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

Prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem chamados - Reprodução/Eduardo Carmim/Parceiro/Agência O Dia

Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem chamados. O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou que costuma ser rigorosa no julgamento de casos de corrupção que lesam os cofres públicos, afirmando que o Brasil precisa “ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caca às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.

Assim como Saldanha Palheiros, Laurita Vaz estendeu os efeitos de seu voto ao coronel João Baptista Lima, amigo de Temer que também se encontra preso. Laurita Vaz determinou, assim como o relator, que, mesmo soltos, ambos não podem mudar de endereço ou se comunicar entre si, devendo ainda entregar seus passaportes.

Os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro também acompanharam o relator.

O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que no passado prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

Na Operação Descontaminação, o ex-presidente é apontado como líder de um sofisticado esquema de corrupção que opera há mais de 40 anos, responsável, dentre outros crimes, pelo desvio do dinheiro que seria destinado à construção da usina nuclear Angra 3.

 
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