Jornal MT Norte
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Escolas da rede estadual entram em greve nesta segunda-feira
Sem avanços nas pautas de reivindicação a Sintep anuncia greve na Educação
13:12   27 de Maio, 2019
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 Reportagem
Mato Grosso do Norte

As escolas da rede estadual de ensino em Mato Grosso iniciam greve a partir desta segunda-feira, 27. A greve foi anunciada pelo Sintep, após reunião com a equipe técnica da secretária estadual de Educação,  não houve entendimento e sem que o governo apresentasse contraproposta a categoria. 
Para os dirigente sindicais, pontos estruturantes da pauta do Sintep, para avançar nas negociações, foram novamente ignorados: cumprimento da Lei 510/2013; calendário da melhoria da infraestrutura das unidades escolares; convocação do Concurso Público e cumprimento do artigo 245, parágrafo 3º, que determina que sobre isenções e renúncias fiscais deve ser assegurado o percentual da Educação. 
Os secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e pelo secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, tentaram sensibilizar os dirigentes com o pedido para que a greve fosse feita ‘num outro momento’. 
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, insistiu que o governo cumprisse a parte da lei de isenções fiscais que determina recomposição do percentual a Educação nas renúncias e isenções fiscal (Constituição do Estado, artigo 245, parágrafo 3º). 
De acordo com dirigentes do Sintep, foram apresentadas propostas de onde os recursos podem sair para cobrir os investimentos na educação. “É necessário vontade política para o cumprimento das leis (Lei nº510/2013), ignoradas pelo governador Mauro Mendes”, destacou o Sintep. 
A lei citada trata dos subsídios dos profissionais, que devem ser realinhados sobre as atuais tabelas, a título de ganho real e nos percentuais relacionados.   Para 2019, a lei previa um reajuste de 7,69% a partir de 1º de maio, o que não foi feito. 
Contudo, segundo Valdeir, o governo insiste em apresentar uma planilha das despesas do estado destacando o impacto da Lei 510/2013 no orçamento, ignorando a fonte de recursos existente na Educação. E mais, insiste no desvio de finalidade das verbas da educação, quando realiza o pagamento de aposentados com o dinheiro para investimentos. O governo tentou justificar por meio das despesas o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para garantir o cumprimento das pautas.
No entanto, o secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra, informou que após um levantamento feito pela pasta, o aumento para os profissionais da Educação refletiria também na obrigação de aumentar o subsídio de outras categorias. 
“Servidores da Secretaria de Meio Ambiente (5,5%), a partir de junho, e do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (4,0%), a partir de julho. Esses reajustes impactariam a folha salarial do Executivo em mais de R$ 200 milhões até o fim do ano, causando um descumprimento ainda maior da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que traria sérias consequências à população”, explicou a secretaria. 

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também participou da reunião e tentou sensibilizar os profissionais, dizendo que as reivindicações são legítimas, mas que, no momento, o Governo não pode cumpri-las integralmente.

 
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