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Vereador nega ameaça, mas diz que projeto não tem eficácia
A Constituição federal, na lei 8.666, das licitações, já veta empresas condenadas
13:08   31 de Maio, 2019
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José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte

O vereador Luiz Carlos (MDB) diante da repercussão do projeto que veta a participação de empresas investigadas e denunciadas de participar de licitação na prefeitura de Alta Floresta, que mesmo depois de ter sido aprovado ainda motiva comentários, negou veementemente, que tenha sido ameaçado por mensagem de Whats App, pelo empresário Luiz Araújo.
O fato teria ocorrido durante a sessão em que o projeto foi colocado em pauta para votação e ele, junto com os vereadores Mendonça e Oslen Tuti, pediram vista, evitando que a matéria fosse votada na sessão.
Conforme o vereador, no seu entendimento, o projeto passa por cima da Constituição Federal, que através da lei 8.666, que trata das licitações, já estabelece a mesma penalidade à empresas que são condenadas a não participarem de licitações.
“Não houve interferência e nem ameaça! Eu quis apenas assegurar que a Constituição fosse respeitada. Este projeto não tem eficácia e não tem necessidade por que a Constituição Federal prevê a mesma proibição com relação as licitações. Eu poderia segurar o projeto por 4 sessões, mas devolvi na sessão seguinte, o que prova que não houve interferência”, pontua Luiz.

Seu objetivo, conforme Luiz, foi o de apresentar uma emenda para aperfeiçoar a sua redação. No entanto, a emenda de sua autoria e dos vereadores Tuti e Mendonça, foi rejeitada pelos vereadores e somente ele votou a favor. “Só não entendi porque os vereadores votaram contra a emenda. Ela iria melhorar o projeto e torná-lo mais eficiente. Para mim foi politicagem!”, enfatiza Luiz.

Outra negativa do emedebista é quanto aos comentários que o advogado do empresário Luiz Araújo teria elaborado o texto da emenda que os três vereadores apresentaram no projeto de lei. “Eu discuti a redação da emenda com o jurídico da Câmara. As pessoas falam muitas coisas por mera politicagem. Se outros vereadores foram ameaçados, eu não fui e também coloco o sigilo de meu celular a disposição”, rechaça Luiz Carlos.

 
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