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Convênio Possibilitará ressocialização de reeducando
Valor do Convênio é de até R$ 120 mil para o ano de 2019 e até 20 reeducandos selecionados poderão participar do programa
13:03   07 de Junho, 2019
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Assessoria
Prefeitura de Peixoto 

 Através da Lei Municipal nº 1040/2019 aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, foi assinado pelo Prefeito Maurício Ferreira (PSDDB) o termo de Fomento 006/2019 com o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Peixoto de Azevedo e a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo uma parceria que visa aumentar as possibilidades de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. 
O projeto que tem a aprovação do Ministério Público e do Poder Judiciário tem como objetivo a ressocialização dos reeducandos, através da mão de obra pela Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo para prestação de serviços gerais, como fabricação de artefatos de cimento, pintura e manutenção de meio-fio, limpeza de ruas, construção, entre outros. Com isso, os reeducandos têm direito a remição de pena e receberão cestas básicas para suas famílias.

Desta forma será oferecido oportunidade ao reeducando. O Valor do Convênio é de até R$ 120.000,00 para o período do ano de 2019 e até 20 reeducandos selecionados poderão participar deste projeto. O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Peixoto de Azevedo é que irá gerir estes recursos.

Assinaram o Termo de Fomento, o Prefeito Maurício Ferreira, a Presidente do Conselho da Comunidade, Fabiane Lemos Melo, Diretor da Cadeia Pública, Manoy da Silva Rodrigues e o Vereador Adriano Gomes. 

 
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