Jornal MT Norte
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Em 2019 prefeitura já realizou 52 licitações que ultrapassam 43,4 milhões
Algumas licitações são realizadas mesmo com parecer jurídico contrário
12:58   14 de Junho, 2019
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Reportagem
Mato Grosso do Norte

O município de Alta Floresta tem um orçamento estimado para o ano de 2019 de R$ 152.584.980,00 milhões. De janeiro até a data de hoje, a administração municipal abriu 52 licitações, sendo que a somatória de todas elas chega a R$ 43 milhões, 424 mil, 590 reais e 54 centavos. 
Este valor não corresponde com o valor de contrato e sim com a abertura dos pregões ou adesão a registro de atas. Pode ser possível que algumas licitações tenham sido canceladas ou não efetuada. Também corresponde com os valores máximos, sendo que entre elas, existem registros de preços para futuras e eventuais aquisições, o que pode significar que administração não comprou determinado item licitado.
Dentre as licitações podemos destacar o pregão 0028/2019, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços e manutenção e aquisição de peças para ar condicionado para atender as secretarias municipais. Este pregão tem o valor de R$ 1.476.970,73. 
Mato Grosso do Norte fez uma pesquisa de preços no comércio de Alta Floresta e um ar condicionado de 12.000 BTUS normal, está sendo comercializado por R$1.399,00. Com o valor licitado daria para comprar 1.055 ares condicionados novos.
A empresa vencedora do pregão é a Climatec Climatização e Refrigeração Eireli, razão social e com o nome fantasia de CLIMATEC. Consta nos registros a data de abertura de 14/03/2017 e sua sede fica na AV. Gonçalo Antunes de Barros, número 14 no Bairro Novo Mato Grosso em Cuiabá.
Consta no parecer jurídico desta licitação, que para o balizamento de preços, fora utilizado como parâmetro de pesquisa, dentre outros, o pregão presencial 027/2018 (em tese, para manutenção e aquisição e peças de ar condicionado). “No entanto, ao consultar o referido pregão, esta procuradora se deparou com o registro de preços para aquisição de passagens terrestres, tornando impossível a análise comparativa dos quantitativos solicitados no ano anterior, o que deve ser corrigido”, diz o parecer.

O jurídico da prefeitura enfatiza que é necessário esclarecer quais são as secretarias que utilizarão os itens/serviços a serem licitados e em qual proporção, a fim de que o departamento de contabilidade possa averiguar corretamente o quanto a presente licitação irá comprometer o orçamento de cada secretaria.

Outra licitação que chama atenção é a 0033/2019, registro de preço para futura e eventual prestação de serviços de sonorização, iluminação e montagem de palco, visando atender a demanda das secretarias municipais, este pregão tem o valor de R$ 654.295,27.
O jurídico da prefeitura municipal expediu parecer pela inviabilidade temporária deste pregão. Consta no parecer: “Atente-se o Departamento de Licitação quando de eventual confecção dos contratos oriundos do presente procedimento, a fim de não conter integralmente em um único instrumento contratual a totalidade dos itens registrados/licitados, sob pena de desnaturar o procedimento em apreço e qualquer prejuízo ao erário com contratações desnecessárias”, assina o parecer a Dra. Ângela Caroline Weirich, procuradora do Município.
Esta licitação ainda não foi concluída e por este motivo ainda não foi divulgado a empresa vencedora.
Outra compra da prefeitura que desperta atenção é a adesão a ata de registro de preço, pregão eletrônico 017/2018 da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, tendo como objetivo: Locação de equipamentos medidores de velocidade do tipo estático/portátil (radares), nesta adesão a Prefeitura de Alta Floresta investiu R$ 88.020,00. 
No site do portal transparência, não consta qual empresa foi adquirido o produto e nem os pareceres jurídicos.
Acompanhe abaixo os valores das licitações da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.

 
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