Jornal MT Norte
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Saneamento básico é um retrocesso
Enquanto é aprovado mais um marco regulatório, os lixões continuam à céu aberto e o país está empacado na área de saneamento básico
13:11   19 de Julho, 2019
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O marco regulatório do Saneamento Básico, que criou um conjunto de regras para o setor de saneamento do Brasil e força os municípios a aprovarem, respectivamente, seus Planos de saneamento na esfera municipal, nos remete a uma reprise do marco regulatórios dos lixões. 
Cinco anos depois do prazo do país acabar com os lixões, o problema simplesmente foi ignorado pela absoluta maioria dos prefeitos brasileiros e são raros os municípios que construíram, efetivamente, aterros sanitários de acordo com as normas ambientais. Os lixões à céu aberto continuam no cenário das cidades brasileiras.
Como a primeira lei não foi cumprida, o Senado arrumou uma forma de, com a aprovação do Plano de Saneamento Básico, os municípios empurrarem, por mais alguns anos, o problema com a barriga. O famoso jeitinho de fugir da responsabilidade. 
O Meio Ambiente é um tema que desperta muito o meu interesse como cidadão, preocupado com a preservação do planeta. Portanto, tenho acompanhado o problema relacionado ao saneamento básico. As estatísticas apontam para um grande retrocesso nos últimos anos. O marco regulatório para o fim dos lixões tem sido inócuo. Não houve empenho dos gestores públicos para efetivar e tratar esta pauta como algo primordial para a população. 
Conta-se nos dedos de uma única mão os municípios de Mato Grosso que tem uma aterro sanitário de fato. Na maioria das cidades, os lixões continuam recebendo os lixos produzidos pela população sem qualquer critério, sem respeito as normas ambientais, disseminando todos os tipos de degradações, contaminações e poluições. Absurdamente vexatório e lastimável.
Conforme dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] 49% da população brasileira não tem coleta de esgoto e 44% do esgoto que é coletado não é tratado. 35 milhões de pessoas não tem sequer acesso a água de boa qualidade.  Nas zonas rurais do país, 80% da população ainda recorrem as fossas, sem contar a população indígena que também não tem acesso a estes serviços.

Existe um grave problema social, um verdadeiro gargalo, que depende de políticas públicas, organização e disposição para enfrentar o problema de frente. Ingredientes, que inexistem nas maiorias das administrações.

O Plano de Saneamento Básico é bonitinho no papel, mas representa apenas o primeiro passo, para se vislumbrar a equação deste grave problema, que impacta a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para sair da teoria para a prática e se transformar em realidade, será necessário muita dedicação por parte dos agentes públicos. 
Todavia, a responsabilidade não cabe apenas aos municípios. Para que aconteça a universalização do serviço de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, será necessário o comprometimento dos governos Federal e Estadual. Até porque demanda de um grande volume de recursos. Conforme a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE- o Brasil precisaria investir R$ 20 bilhões por ano para resolver o problema de saneamento. 
No entanto, é urgente a necessidade, dos agentes públicos nas esferas federal, estadual e municipal, darem uma resposta para a sociedade. 
Porém, é importante que o cidadão tenha noção de seus direitos. O serviço de água tratada e saneamento básico, é direito assegurado na Constituição. Temos que cobrar! 
Mesmo porque, o novo marco regulatório, permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão. E temos que ficarmos atentos para não deixar acontecer que o poder público entregue o serviço para empresas que só querem lucrar e explorar a população, prestando um serviço de péssima qualidade. 
Como acontece atualmente em várias cidades da região, como Alta Floresta,  em que a empresa que explora a distribuição de água, cobra no mesmo carnê, um acréscimo de 90% o valor de taxa de esgoto. 

José Vieira do Nascimento é diretor e editor responsável de Mato Grosso do Norte
Email: mtenorte@terra.com.br

 
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