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Famílias da ZP-002 recebem Títulos Definitivos de seus lotes em Matupá
Mais de 175 famílias da Área Verde receberam as tão sonhadas escrituras
13:09   23 de Agosto, 2019
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Edeir Júnior
Notícia VIP

Uma problemática ambiental e social que perdurava a pelo menos 25 anos foi sanada definitivamente esta semana no município de Matupá. Trata-se da ocupação ilegal e desordenada da Zona Paisagística – 002 (Áreas Verdes de Preservação Permanente).
Em solenidade pública foram entregues nesta 1ª etapa pela Prefeitura e a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá mais de 175 Títulos Definitivos de Propriedade às famílias que optaram pela adesão ao projeto de regularização iniciado em 2014.
A titularização da ZP-002 que compreende a Rua 21 do Bairro Jardim das Flores, Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Avenida Hermínio Ometto e a Rua 21 do Bairro União deveria ocorrer ainda em 2017, mas por mera politicagem de vereadores oposicionistas da época, que apresentaram no ano de 2016 uma Emenda a Lei Orgânica Municipal, considerada ‘Unanimemente’ Inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acabou por adiar o sonho de 300 famílias passíveis de recebimento das escrituras.
A Gestão Municipal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJ-MT, obtendo assim decisão e julgamento procedente, fato que garantiu a retomada dos procedimentos de regularização da região da cidade onde os moradores eram utilizados como massa de manobra política em tempos de eleição e reféns de especuladores imobiliários que grilaram a terra (Patrimônio Público - APP) e ainda promoviam a venda ilegal de lotes, conforme denúncia e investigação sobre loteamento clandestino e irregular que tramita na Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá.
Ao efetuar a entrega dos Títulos Definitivos (Escrituras), a Prefeitura valida e cumpre todos os procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias.
Além da entrega de 175 Títulos Definitivos de Propriedade da ZP-002, também foram contempladas com as escrituras 12 famílias de baixa renda beneficiárias do programa habitacional de interesse social (Casas Populares) no Bairro Cidade Alta.
64 moradores da Zona Paisagística 002 que foram remanejados ou realocados dentro da classificação de vulnerabilidade econômica-social estarão recebendo casas de 56 m₂ com sala, quarto, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. Os investimentos públicos ultrapassam os R$ 3,8 milhões, sendo que a arrecadação prevista no processo de regularização pode chegar apenas a R$ 700 mil.

 “É importante que se diga, o sucesso deste trabalho conjunto foi obtido através da construção de soluções para os problemas fundiários urbanos e também pela implementação de uma política séria, coerente e responsável de regularização. Mas também foi uma ação de coragem e em defesa das pessoas mais carentes que neste ato recebem oficialmente as Escrituras e podem dormir tranquilas e despreocupadas em relação a posse legal de suas propriedades. Classifico como uma libertação dada a elas, que agora são legitimamente donos e podem buscar as instituições financeiras em busca de crédito para construir, reformar ou ampliar suas moradias”, comemorou o Prefeito Valtinho Miotto.

 “Isso evidencia nosso comprometimento com a causa social, ambiental, humana e de valorização da família, principalmente aos menos afortunados”, comentou Miotto.

 
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