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Prefeito Asiel Bezerra divulga nota de esclarecimento sobre decisão judicial
13:08   23 de Agosto, 2019
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José Vieira do Nascimento
editor Mato Grosso do Norte

O prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra (MDB) divulgou uma nota esclarecendo sobre a decisão judicial, do juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini que o tornou réu em ação civil pública por supostos atos de improbidades administrativa em licitações. 
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em abril deste ano. A promotora Carina Sfredo Dalmolin alegou que o gestor, um empresário e duas pessoas jurídicas causaram um prejuízo de R$ 766 mil aos cofres municipais e a Justiça determinou o bloqueio de R$ 981 mil das contas dos envolvidos.
Na nota Asiel esclarece que em abril deste ano, quando recebeu a intimação referente ao processo judicial, entrou com a defesa.
  “E reforço que anteriormente à propositura de tal ação e quando tomei conhecimento acerca da existência de possível sobrepreço/superfaturamento apontado em licitações que envolvem a aquisição de materiais para construção, imediatamente solicitei à equipe da Controladoria Geral a instauração de auditoria para apuração”, diz a nota.  

Prefeito se tornou réu em ação após despacho do Juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini

O prefeito afirma que após a conclusão do Relatório de Auditoria solicitou à Comissão Processante Permanente, a abertura de processo administrativo para responsabilização dos envolvidos. Segundo ele, o processo está em tramitação. “Ou seja, este Gestor não manteve-se inerte diante das denúncias apresentadas se mantém buscando a forma adequada de solução”, diz na nota. 
Porém, para o magistrado, as argumentações apresentadas pelas defesas dos acusados não foram suficientes para que a ação fosse rejeitada. “As argumentações expendidas pelos demandados são construídas com abstração tal que não servem para a rejeição da ação. Deverá o processo ser devidamente instruído, para que todas as partes possam provar o que entenderem útil. Isso porque, ao menos nessa fase não comprovaram os requeridos a regularidade dos Pregões Presenciais, tampouco a ausência de culpa ou dolo nas condutas que lhe são imputadas. Outrossim, a inicial está apoiada em parecer de auditoria municipal que aponta danos ao erário, o que não deixa outra conclusão senão o processamento da presente ação”, diz o despacho do prefeito. 
As licitações alvo de denúncias, são de 2017, em pregão presencial para a compra de materiais de construção para reformas de pontes, reformas de meio- fio, sarjetas e calçadas, recapeamento de asfalto e construção de bueiro e base de concreto, além de lama asfáltica e micro pavimento. 
Veja a integra da nota do prefeito 
NOTA DE ESCLARECIMENTOS 
O Prefeito Municipal de Alta Floresta – MT vem por meio desta prestar esclarecimentos sobre os fatos contidos na Ação de Improbidade Administrativa e noticiados em diversos meios de comunicação na data de  hoje, 22 de agosto de 2019. 
Inicialmente, informo que quando, em abril deste ano, recebi citação/intimação referente ao processo judicial acima mencionado, junto com o corpo jurídico entrei com a defesa cabível. 
E reforço que anteriormente à propositura de tal ação e quando tomei conhecimento acerca da existência de possível sobrepreço/superfaturamento apontado em licitações que envolvem a aquisição de materiais para construção, imediatamente solicitei à equipe da Controladoria Geral a instauração de auditoria para apuração, isso no ano de 2017. 
Após a conclusão do Relatório de Auditoria solicitei à Comissão Processante Permanente, a abertura de processo administrativo para responsabilização dos envolvidos, que está em tramitação. Ou seja, este Gestor não manteve-se inerte diante das denúncias apresentadas se mantém buscando a forma adequada de solução. 
Destaco, que a inclusão no polo passivo deste Gestor na ação judicial adveio pela função que exerço, cuja responsabilidade é pela homologação do processo licitatório o que, eventualmente, enseja na responsabilização solidária. 
Por fim, informo que apresentei defesa judicial acompanhada de documentos pertinentes em momento oportuno, a fim de comprovar a ausência de dolo e/ou má-fé com relação às irregularidades noticiadas.

 
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