Ilson Machado
Mato Grosso do Norte
Desde que foi lançado em novembro de 2020, o Pix se transformou rapidamente no meio de pagamento mais popular do Brasil. Somente em 2023, foram registradas mais de 42 bilhões de transações, superando todas as demais modalidades de pagamento.
Se por um lado os números são positivos, por outro existem os dados negativos deste tipo de transação. Como o número de golpes, com vítimas que diariamente comparecem a um órgão de Segurança para registrar Ocorrência, reclamando que caiu em golpe.
Os golpes mais comuns incluem a clonagem de WhatsApp, falsa Central de Atendimento, robô do Pix, Pix falso e golpe do Pix errado. Todas estas modalidades de crimes são usadas para enganar a vítima para obter dinheiro ou informações pessoais.
De acordo com a advogada Dra. Gabrielli de Matos Mota, advogada especialista em Ações Cível, Previdência Social e Direitos do Consumidor, em entrevista ao Jornal Mato Grosso do Norte, o crime do golpe por aplicativos é considerado pelo Código Penal Brasileiro, como Crime de Estelionato, Art. 171.
O golpe do Pix é tratado pela justiça, segundo Dra. Gabrielli, como estelionato qualificado, porque é realizado por meios eletrônicos, o que aumenta a pena, variando de 4 a 8 anos de reclusão para quem pratica esse tipo de crime. Principalmente se for contra idosos ou vulneráveis.
Ela explica que os golpistas usam diferentes estratégias. Se passam por conhecidos no WhatsApp, fingem ser funcionários de bancos ou criam comprovantes falsos de transferência. “O objetivo é sempre enganar a vítima para que ela transfira dinheiro ou forneça dados pessoais”, aponta.
“Uma vez que o Pix é confirmado, a transação não pode ser cancelada. Por isso, é importante verificar todas as informações com cuidado antes de confirmar a transferência. Verificar bem os dados da pessoa para qual será transferido o dinheiro”, orienta.
Como especialista em Direitos do Consumidor, a advogada ressalta que os bancos são responsáveis por oferecer segurança nas transações e auxiliar os clientes em casos de fraudes. No entanto, a devolução dos valores depende de investigações e procedimentos específicos de cada instituição.
Gabrielli lembra que vale entrar em contato com cada uma as instituições para entender os seus detalhes e instruções para cada caso. Sendo que as instituições, também podem ser processadas caso haja confirmação de que houve morosidade no trabalho de bloqueios solicitados por clientes que descobriram que caíram em golpes.
Para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse tipo de estelionato, a Polícia Civil de Mato Grosso criou um canal exclusivo para orientar a população sobre como proceder em casos de fraudes por meio eletrônico, e evitar possíveis situações de estelionato. O objetivo é de auxiliar de forma rápida as vítimas desses golpes.
Com as informações disponíveis, a vítima já pode adiantar os procedimentos, conseguindo, por exemplo, recuperar contas em redes sociais, denunciar perfis falsos criados em seu nome e evitar que valores transferidos sejam difundidos para outras contas bancárias. Os QR Codes auxiliarão com o acesso fácil e rápido às informações: https://www.pjc.mt.gov.br/orientacoes-sobre-golpes.
