Assessoria
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Ministério Público do Estado (MPE) que cria novos cargos e prevê o pagamento de gratificação aos servidores do órgão. O projeto, que altera o auxílio creche aos membros do MPE, foi aprovado durante a última semana. Agora, o projeto de lei 162/2020 aguarda sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O Ministério Público cria duas funções gratificadas de pregoeiro, 10 oficiais de gabinete e 18 assistentes ministeriais. Com isso, o órgão pretende gastar R$ 270,5 mil em 2020, R$ 3,4 milhões em 2021 e R$ 3,5 milhões em 2022.
O projeto não concede novos auxílios-creche, mas disciplina a forma de pagamento do benefício aos servidores. "Os servidores do Ministério Público em exercício que mantiverem sob sua dependência econômica, devidamente comprovada, crianças de 0 a 6 anos incompletos, farão jus ao auxílio-creche, cujo valor poderá ser fixado no máximo em 20% do menor subsídio por servidor", o novo texto prevê "que para cálculo do valor máximo a que se refere o caput considera-se o menor subsídio do cargo de provimento efetivo e permanente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso".
Quanto à gratificação criada, elas poderão ser pagas aos servidores que exercem a função de membro da Comissão Permanente de Licitação. O procurador-geral deverá regulamentar o pagamento da gratificação e que poderá ser de 10% do menor subsídio do cargo de provimento efetivo e permanente.
