Ilson Machado
Mato Grosso do Norte
De acordo com Mabyanne Mendonça Sá Arruda Martins, gestora judiciária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de Alta Floresta, “Pai Presente” é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça que busca o reconhecimento da paternidade de crianças ou adultos que não tem o nome do pai no Registro de Nascimento.
“A criança representada por sua mãe ou o adulto, pode comparecer no CEJUSC ou na Diretoria do Forum ou até mesmo no Cartório para indicar o nome do suposto pai. É aberto um procedimento em que solicitaremos ao pai indicado se ele reconhece espontaneamente a paternidade ou se deseja realizar exame de DNA. É muito importante o registro da paternidade, principalmente em relação aos direitos sucessórios, alimentos e o mais importante, o convívio com o pai. Em relação ao apoio e órgão responsável, aqueles que desejarem a inclusão do nome do pai, deve buscar os locais os quais eu citei”, orienta Mabyanne Mendonça em entrevista ao jornal Mato Grosso do Norte.
A gestora judiciária do CEJUSC informa que o trabalho é realizado o ano todo, mas em agosto, os profissionais do CEJUSC realizam um mutirão com o objetivo de intensificar a campanha, promover maior divulgação, a conscientização e difundir a importância de ter o nome do pai na Certidão de Nascimento.
O objetivo das autoridades do Poder Judiciário de Mato Grosso é estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e, por conseguinte, reduzir o número de crianças sem o nome do pai na Certidão de Nascimento.
Mabyanne Mendonça disse que este trabalho vem sendo realizado há um bom tempo, apesar do reforço em agosto, a procura ainda é muito baixa, principalmente por parte das mães, segundo ela, houve uma procura considerável de pessoas adultas querendo ser reconhecidas pela paternidade.
Para gestora judiciária, além de assegurar um direito fundamental de toda criança e adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o “Pai Presente” contribui para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar dos envolvidos.
Segundo os dados do portal transparência (https://transparencia.registrocivil.org.br/painel-registral/pais-ausentes), no período de 01/01/2016 a 23/08/2024, nasceram 8.731 das quais 388 estão com os registros sem a paternidade incluída. Esse número refere-se somente ao município de Alta Floresta.
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