José Vieira
Mato Grosso do Norte
Moradores das comunidades de Alta Floresta situadas após a Praça de pedágio P 3 da Concessionária Via Brasil, na rodovia MT 208 entre as cidades de Alta Floresta e Carlinda, foram surpreendidos com uma decisão judicial, interposta pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), contra o Ministério Público, que cancela o acordo que isentava os moradores da cobrança de pedágio.
As comunidades afetadas com a decisão, que passam a ser obrigadas a efetuar o pagamento de pedágio, são Terra Santa, Ramal do Mogno, Mundo Novo, Novo Paraíso, Colina Verde, Treze de Maio e Nova Alvorada.
A decisão é de 7 de outubro, mas foi comunicada somente na sexta-feira, 25, pela Sinfra (Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso). Desde a meia noite desta terça-feira, 29, a tarifa voltou a ser cobrada dos moradores.
Em sua decisão, o juiz que julgou a ação observou que o acordo celebrado pelo Ministério Público, não teve a participação da Procuradoria Geral do Estado.
“Desta feita, considerando que o acordo celebrado entre Ministério Público e os demais envolvidos abrangia direitos pertencentes ao Estado de Mato Grosso, era dever do órgão ministerial à observância dos princípios constitucionais de representatividade do Estado”, diz trecho da decisão do juiz de Direito, Alexandre Sócrates Mendes, que julgou procedente a ação movida pelo Estado, declarando extinto o acordo.
A Via Brasil, atendendo uma consulta feita pelo jornal Mato Grosso do Norte, esclarece que as “isenções foram concedidas pelo Estado do Mato Grosso, por meio da SINFRA. Essa isenção foi anulada por decisão judicial em medida adotada pelo Estado do Mato Grosso, cabendo à concessionária cumprir a determinação. Cabe acrescentar que a concessionária não recorreu à Justiça para desfazer o acordo”, informa.
Ao tomar conhecimento da decisão que pós fim na isenção da cobrança, os moradores iniciaram uma mobilização, visando o restabelecimento deste direito, que foi celebrado quando a concessionária Via Brasil, começou a cobrar o pedágio, há 4 anos.
O clima é de muita revolta entre os moradores destas comunidades. Foi formado uma comissão, com representantes de cada comunidade, para representar esta população nas ações que serão encampadas para lutar junto às autoridades competentes, para reconquistar a isenção do pagamento do pedágio.
Segundo uma moradora que faz parte da comissão, por enquanto, será aguardado uma reunião com a Promotoria de Justiça, para definir os passos seguintes que serão tomados. No entanto, a intenção de todos é ir fundo para reconquistar novamente a isenção da cobrança.
Reajuste- A Via Brasil havia solicitado junto a Ager (Agência regulador) o reajuste do valor da taxa de pedágio nas praças da região de Alta Floresta. Mas na reunião realizada nesta terça-feira, 29, o pedido foi retirado de pauta e volta a ser discutido no dia 8 de novembro às 14hs.
A Câmara Municipal de Alta Floresta divulgou uma nota sobre a isenção do pedágio, informando que tomou conhecimento das recentes decisões judiciais relacionadas à isenção de pedágio na rodovia MT 320, especificamente na Praça de Pedágio P3, entre os municípios de Alta Floresta e Carlinda-MT, relacionadas ao Contrato de Concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA.
“Diante da relevância do assunto e dos impactos que estas decisões podem ter na comunidade, a Câmara de Vereadores de Alta Floresta está tomando todas as medidas necessárias para garantir a transparência e o diálogo. Nesse sentido, já foi solicitada uma audiência com o Ministério Público Estadual (MPE) para discutir as implicações dessas decisões e buscar soluções que atendam ao interesse público”, informa.
A nota informa que “estamos aguardando a confirmação da data da audiência e nos comprometemos a manter a população informada sobre os desdobramentos e as ações que serão tomadas”.
