No dia 1º de Outubro comemora-se o Dia Internacional do Idoso, data oficial incorporada ao calendário nacional a partir da publicação do Estatuto dos Idosos em 2004. Com uma população com mais de 29 milhões de pessoas (algo como 14,5% do total de brasileiros), o Brasil é hoje um dos recordistas em taxa de envelhecimento populacional no mundo. Segundo projeções demográficas, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.
Entre 1940 e 2015, por exemplo, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saltando 45,4 para os atuais 75,4 anos. Este envelhecimento acelerado da nossa população tem fortes impactos na saúde, na mobilidade, nos relacionamentos em sociedade, nos modos de produção, consumo e nas políticas públicas em geral. Por tudo isso, o presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), Francisco Delmondes Bentinho, afirma que o Dia Internacional do Idoso ainda exige mais reflexão do que comemorações no Brasil.
O dirigente do Sindapi salienta que ainda há muitos desafios a serem superados no país para que sejam implementados e assegurados, de fato, os direitos preconizados para as pessoas da chamada “terceira idade” no seu estatuto. “Infelizmente, esse momento não é apenas de comemoração, pois esse primeiro de outubro nos leva a refletir sobre o cenário atual.
Aspectos importantes do nosso estatuto ainda figuram apenas no papel. A realidade que os idosos enfrentam em seu dia a dia no Brasil ainda é muito penosa. A maioria dos idosos ainda enfrenta todo dia o preconceito, o desrespeito, a desvalorização, o abandono e a violência de todos os gêneros”, pontuou Francisco Bentinho. Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso disciplina os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, nos tratados internacionais e na Resolução nº46/1991 da Organização das Nações Unidas (ONU) que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.
Em seu art. 2º, o Estatuto dos Idosos prevê, por exemplo, que sejam garantidas aos maiores de 60 anos, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. E em seu artigo 3º, o Estatuto dos Idosos prevê ainda que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O presidente do Sindapi pontuou os poucos avanços que o segmento dos idosos obteve nos últimos anos. “Passados 19 anos da publicação do Estatuto do Idoso, pouca coisa evoluiu no Brasil e sempre de forma muito pontual, localizada. Avançamos no reconhecimento da nossa existência como cidadãos com a criação de Conselhos dos Idosos, ganhamos algumas leis locais de acessibilidade e gratuidade, vagas de estacionamento aqui e ali, prioridade em filas, gratuidade parcial em transporte. Mas, isso é muito pouco. Ainda não temos uma política pública nacional que possibilite o efetivo cumprimento do nosso estatuto naquilo que é essencial: qualidade de vida, dignidade, saúde, segurança e respeito. Com raras exceções locais, na maioria das cidades e regiões do país, as pessoas idosas seguem sendo invisibilizadas; tratadas como se fossem um estorvo social, uma fonte de ‘prejuízo’ para as instituições públicas e para as famílias”, constatou o presidente do Sindapi.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI), advogado Isandir Rezende, por sua vez, lembrou que o Dia Internacional do Idoso veio para lembrar à sociedade, especialmente aos mais jovens, de que deve seu bem estar, seu progresso e sua própria existência àqueles que, com o custo de seu tempo de vida, trabalharam para construir e produzir tudo o que dispomos hoje.
“As pessoas de maior idade já deram sua contribuição e merecem o reconhecimento e a reverência dos mais jovens. Respeito aos idosos não é favor, é obrigação. O idoso é patrimônio valioso da sociedade e deve ter seus direitos assegurados em sua plenitude”, disse o advogado. Ainda conforme Isandir Rezende, a criação dos conselhos da pessoa idosa ou reativação destes nos municípios de Mato Grosso é uma das lutas do CEDEDIPI.
“É por meio destes conselhos que as mudanças efetivas da forma como as pessoas de maior idade começam a ser mudadas em cada cidade. São estes conselhos que oferecerão o suporte na proteção e defesa dos direitos da população idosa, por isso a importância de avançarmos com esse processo o quanto antes”, argumentou.
Processo de envelhecer
A psicóloga Giselda Capilé defende que as transformações do modo negativo como a sociedade brasileira se relaciona com as pessoas idosas passa necessariamente pela educação das crianças e jovens.
“É um processo que exige a formulação de uma política de transformação do modo como as pessoas se relacionam com o envelhecimento. No Brasil, a juventude sempre foi muito enaltecida, celebrada e valorizada. As crianças e jovens não têm nenhuma preparação para o próprio envelhecimento e menos ainda para conviver com as pessoas idosas. Capilé destaca ainda que a urgência na tomada de consciência sobre a importância de uma política pública que promova e incentive a preparação das pessoas para a velhice.
“A população brasileira está envelhecendo muito rapidamente com a forte queda da taxa de natalidade das últimas três décadas. E não está preparada para lidar com as consequências desse processo que é natural. É importante que se comece imediatamente essa tomada de consciência, tanto nas esferas do poder público quanto da própria sociedade em geral de que é preciso se preparar com antecedência para se viver a maturidade, a maior idade e assim, reduzir todos estes problemas que os mais velhos vêm enfrentando no nosso país”, completou a psicóloga.
O que são e para que servem os direitos dos idosos?
Entendido um pouco melhor sobre a caracterização de uma pessoa como idosa, podemos falar brevemente sobre o que são e quais são alguns dos direitos previstos para esse grupo, tanto em nível internacional, quanto nacional.
De maneira direta, os direitos dos idosos são um conjunto de princípios e regras que têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção da população idosa, possibilitando o exercício de sua cidadania.
Assim, como se trata de um grupo vulnerável e, mais do que isso, de pessoas que contribuíram durante suas vidas para o progresso social, políticas públicas e direitos próprios precisam ser construídos e aplicados para suprir as necessidades dessas pessoas.
Dessa forma, dentre os direitos garantidos a esse grupo, podemos destacar o direito de envelhecer, o direito à vida, à saúde, à liberdade, à cultura, ao lazer, ao transporte, ao acesso à justiça, à previdência, ao atendimento preferencial, entre outros.
