Notícia Vip
O Departamento Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social convidou as mais de 150 famílias do Bairro Bom Jardim (Setor Industrial) para a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade.
O evento aconteceu nas dependências da Escola Jane Pereira Lopes na última sexta-feira (16) e contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, MPE, Cartórios de 1º e 2º Ofício e membros da Comissão de Regularização Fundiária.
Com o Programa ‘Documento na Mão’ a administração do Prefeito Bruno Mena e Vice-Prefeito Celso Sorgatto em parceria com a Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Cartório de Registros e diversos segmentos da sociedade organizada, num esforço conjunto instituem segurança jurídica e legitimidade para que os beneficiários possam acessar as linhas de crédito das instituições financeiras para promoverem obras de construção, reforma e ampliação de seus imóveis.
Foram desenvolvidos serviços topográficos, levantamento de dados para o parecer social, a emissão dos títulos, o registro em cartório e hoje se dará a entrega oficial aos moradores.
"Esta ação iniciada em 2021 e que se consolida nesta data terá reflexos diretos e decisivos no desenvolvimento de políticas públicas e em maiores investimentos na comunidade, e por sua vez, influenciarão na melhoria da qualidade de vida de todos, como é o caso da construção do Centro Municipal de Educação Infantil (Creche), Refeitório da Escola Municipal Jane Pereira Lopes, Obras de Drenagem e Pavimentação Asfáltica no Setor Industrial e na ampliação e otimização dos demais serviços oferecidos a população pela Prefeitura Municipal de Matupá", mencionou o Prefeito Bruno Mena.
O Programa ‘Documento na Mão’ – faz parte do Matupá REURB 2022 – Regido pela Lei n° 13.465, de 2017, que implementa uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
"Parabéns a todos que aguardavam e sonhavam a pelo menos 15 anos para acessarem seus Títulos Definitivos de Propriedade e que tenham uma vida familiar segura, confortável e próspera", declarou o Vice-Prefeito Celso Sorgatto.
Matupá, Cidade documentada em evolução constante!
