Max Aguiar
Olha Direto
Foi aprovado na última semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) do deputado Ulysses Moraes que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei irá beneficiar mais de 300 atividades econômicas que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar. A finalidade da lei é a desburocratização da economia em Mato Grosso.
“Essa é uma vitória para os cidadãos. É a nossa principal pauta e estamos muito felizes em ver que nosso projeto foi aprovado. Agora será lei em Mato Grosso. Sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda para o nosso estado”, disse Moraes.
O PLC 61/2019 foi apresentado em setembro de 2019, com objetivo de estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em Mato Grosso. Ele foi baseado na Medida Provisória de nº 881, que foi transformada na Lei nº 13.874/2019. A lei elabora a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Governo Federal.
Em Mato Grosso, segundo o parlamentar, ainda existia carência de melhor regulamentação e internalização para aplicação da lei e, por este motivo, ele apresentou o PLC.
“O projeto aprovado traz, entre outros benefícios, a definição de atividades de baixo risco para fins de dispensa da necessidade de quaisquer atos públicos de liberação das atividades econômicas. Isso sem deixar de resguardar o direito dos municípios mato-grossenses de realizarem a sua própria definição do que seria uma atividade de baixo risco”, destacou o parlamentar.
São mais de 300 atividades que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar, entre elas o comércio atacadista de materiais de construção em geral, comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de móveis, design de interiores, serviços de engenharia e muitos outros.
“Essa lei é extremante importante para o desenvolvimento de Mato Grosso, porque busca a melhoria do ambiente de negócios no âmbito estadual”, enfatizou o deputado.
