Assessoria de Comunicação/PMAF
Foi realizado na última sexta-feira, 24, a Reunião incentivada pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), que contou com o apoio da Procuradoria Jurídica, cuja pauta foi discutir o tema sob o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de acordo com o artigo da Lei Resolução de 11/11/2.009 da Tipificação Nacional de Serviços Sócio Assistenciais no Município. O encontro aconteceu na Casa Pinardi.
Este serviço visa despertar interesse as famílias altaflorestenses em acolher provisoriamente as crianças e adolescentes que se encontram institucionalizados na Casa Pinardi e Casa Lar, com o objetivo de ofertar os desenvolvimentos aos laços afetivos, possibilitando a reintegração ao convívio familiar.
Segundo a secretária de Assistência Social, Luzmaia Quixabeira de Araújo, o encontro com os Órgãos Jurídicos, Entidades, Igrejas entre outros, visou dar andamento por meio do CMDCA ao serviço de formação de um grupo que propõe desenvolver o projeto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que consta como parte integrante da política de proteção social especial, realizando atendimento à criança e ao adolescente, afastados do convívio familiar por determinação judicial, do Município de Alta Floresta.
De acordo com o presidente do CMDCA, Clodoaldo Adamczuk, este serviço de acolhimento já consta na resolução nº 109, do Conselho Nacional de Assistência Social, no entanto, foi discutido com o objetivo de para implantar em Alta Floresta.
“O Conselho Nacional de Justiça tem discutido por meio das autoridades gerais, a importância em ter as crianças acolhidas em famílias, entretanto, possuírem o menor número de crianças possíveis em instituições de acolhimento, como exemplo as casas lares e abrigos. Contudo, com relação a este serviço, nós estamos discutindo aqui, para entender como funciona, como será desenvolvido, e quais os impactos e benefícios às crianças, pois sabemos também que as vantagens alcançadas com eles não se comparam com os que são de acolhimento. Sobretudo, reunimos aqui juntamente com a sociedade Civil, Judiciário, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Assistência Social, entre outros com propósito amadurecer a idéia e criar um projeto de Lei que dentro de alguns meses iniciaremos o serviço, que a partir deste momento, ficou definido ser aplicado por etapas, aqui no município”, pontuou Clodoaldo.
Doutor Guilherme Ignácio de Oliveira, Promotor da Vara da Infância e da Juventude, destacou que o serviço já é de interesse em ser implantado pelo município devido ao projeto de Lei que está discutido com o apoio do poder executivo, contudo, salientou que o desafio maior é o foco do momento com a metodologia que será aplicada.
Para a Dra. Anna Paula Gomes de Freitas, da Vara da infância e Juventude, salientou que, o serviço de acolhimento deverá contar com o parecer técnico, ou seja, composta por uma equipe técnica para realizar um acompanhamento contínuo.
Por fim, para a procuradora do município Rafaella Noujaim, este serviço discutido com muito afinco por várias organizações em Alta floresta, será muito importante para atender muitas crianças e adolescentes que atualmente que estão institucionalizados no município.
