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Nova Band Hoje
A regularização fundiária em áreas de assentamento em Nova Bandeirantes é de crucial importância e as famílias assentadas devem participar do processo de atualização. O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) visa atualizar os dados dos assentados que atendam às exigências estabelecidas.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Bandeirantes está realizando todo procedimento por meio do Sistema de Homologação dos Assentados da Reforma Agrária.
De acordo com Samantha Alves, Secretária Geral da entidade, um processo de preparação foi realizado por meio de capacitação no mês de fevereiro com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), através da Superintendência em Cuiabá. E foi estabelecida uma parceria de trabalho visando a regularização de famílias assentadas.
“Foi feita uma parceria com o INCRA para começarmos esse trabalho com os moradores do assentamento. Esse processo de regularização vem para ajudar as famílias que adquiriram o direito de posse do dono anterior na área de assentamento”, disse Samantha.
O assentado que não está devidamente cadastrado junto ao INCRA, ou com os dados desatualizados, conforme ela, deve fazer a homologação para ter acesso às chamadas “Políticas Públicas”, que vão ao encontro dos interesses das famílias moradoras em regiões de assentamento, como a CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), documento que facilita a vida do pequeno produtor em busca de crédito agrícola junto às instituições financeiras.
“Até o ano passado, o assentado só conseguia regularizar a sua parcela se a comprovasse que estava dentro do projeto de assentamento anterior a 31 de dezembro de 2014”, destaca Samantha.
Com as alterações feitas por meio da Lei 14.757/2023, que visa atualizar as regras para a regularização do PNRA, a configuração para ter acesso a homologação foi flexibilizada.
“No ano passado teve essa mudança. Então, hoje o assentado precisa comprovar atividade de um ano e um dia, onde foi adquirida a área assentada, bem como toda a documentação que comprove o tempo. Atendendo a isto, a pessoa já pode dar entrada no processo de homologação”, acrescenta.
Com processo de homologação o assentado passa ter a Posse Legal da área assentada.
“Vai se tornar um assentado da Reforma Agrária. Então, Marco Temporal vem para facilitar esse processo de regularização dentro do projeto de Assentamento”, reforça.
Um outro ponto importante nesse processo de homologação é a CCU (Contrato de Cessão de Uso). “Hoje para você estar certo com o INCRA é necessário ter a CCU, pois esse é documento do assentado até a titulação”, enfatiza.
Para ter o direito de propriedade é preciso obter primeiro a CCU, passando pela titulação e somente no final, a escritura definitiva.
Homologação via STTR - Com o objetivo de representar a classe trabalhadora da Agricultura Familiar em Nova Bandeirantes, o STR tem difundido o seu papel nas mais variadas ações de interesse da classe.
Para o assentado que é associado e também deseja realizar o processo de homologação, poderá fazer o procedimento via entidade, mas é preciso estar com as contribuições em dia.
Samantha lembra que uma boa parte dos associados ainda não estão homologados por razões diversas. Atualmente o STR está com cerca de 350 a 400 associados que pagam as contribuições em dia. Ao todo a entidade está com, aproximadamente 2.700 sócios cadastrados.
Para o associado que deseja saber mais detalhes sobre o procedimento de homologação, basta procurar a sede do Sindicato localizada na Travessa São Félix do Araguaia, 16. Ou no fone/whatsApp: (66) 98429-9249.
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