Reportagem
Mato Grosso do Norte
Em liberdade há mais de uma semana, o vereador de Carlinda Manoel Miranda (PL), que se encontrava preso no presídio Ferrugem em Sinop, por acusação de assassinato, está em plena campanha para a reeleição.
A defesa do parlamentar foi feita pelo advogado criminalista, Dr. Jayme Rodrigues Carvalho, de Alta Floresta, que assegura que ele está apto para disputar a eleição.
Jayme conta que Miranda, em 1984 teria cometido um homicídio, quando trabalhava de segurança na Fepasa [uma empresa estatal paulista de transporte ferroviário de cargas e passageiros] de onde começou a ser roubado cobre.
“Teria porque não houve confirmação. Numa sexta-feira à tarde chegou à denúncia que um cara de moto estava roubando cobre. O ladrão fugiu ao ver a viatura da segurança da empresa chegando e o Manoel e outro cidadão que estava com ele, atiraram ao mesmo tempo. Não fizeram exame de balística para dizer de que arma saiu o tiro. O Manoel se apresentou na delegacia de Rio Claro (SP) e a empresa falou para ele ir embora porque estava tudo certo”, relata o advogado.
Continuando, ele narra que em 1987, Manoel veio de Rio Claro para Mato Grosso. Em 1988 foi contemplado com terra do INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- local que continua sendo de sua propriedade e onde ele continua residindo.
“Sem ele saber o processo continuou. O promotor da época em Rio Claro descobre que ele está morando em Carlinda, manda uma carta precatória com endereço do sítio dele. E o juiz recusou o documento”, disse Jayme. “Só que naquela época, em 2008, só se fazia júri com o réu presente. E como ele estava em local incerto e não sabido, foi decretada a prisão dele”, acrescenta.
“O cara para ser candidato a vereador precisa de várias certidões, assim como para pegar terras do Incra. Ele exerceu cargo público na prefeitura de Carlinda por 8 anos na administração do ex-prefeito Dr. Miranda. Também fez sua aposentadoria e mesmo assim não foi localizado. Como mudou a lei que permite que o acusado vá a júri sem estar presente, ele foi julgado e condenado há 16 anos de prisão em 2009. Agora, 11 anos depois enquanto presidia uma sessão da Câmara, a polícia chegou lá e o prendeu. Ele não sabia que era condenado”, disse.
Para o advogado de defesa, o que comprova que o vereador não sabia de sua situação criminal, é que ele usava os mesmos documentos de quando morava em Rio Claro.
“Quando Alta Floresta comunicou a prisão dele, foi o primeiro contato que ele teve com o processo e a condenação. Eu fui para Rio Claro e entrei com um recurso de apelação, que a juíza de Rio claro aceitou”, explica Jayme.
Segundo o criminalista, a condenação do vereador não é definitiva e será discutida.
“Eu entrei com um habeas corpus para revogar a prisão dele e os desembargadores, no último dia 7, deferiram a revogação da prisão. Agora será julgado a apelação que eu entrei. No processo tem 12 falhas grotescas e vamos anular resolver o problema dele”, afirma.
Segundo Dr. Jayme, não há riscos de o vereador voltar para a cadeia.
“Vamos anular o processo. Se não anularmos no Tribunal de São Paulo, anulamos em Brasília. Isto porque toda Sentença de Pronúncia tem que ser feita pessoalmente. E não foi. E tem um lapso temporal de 35 anos, se eu anular a sentença, haverá prescrição pelo tempo. No Brasil o prazo de prescrição processual, quando não há suspensão, conforme o artigo 366 do Código do Processo Penal, são 20 anos e o processo do vereador faz 36”, esclarece.
Conforme ele, não há problemas com relação ao deferimento do registro de candidatura do vereador. “Para a lei da ficha suja, o candidato tem que ser condenado e um tribunal colegiado tem que concordar com a condenação. Como o caso dele eu entrei com a apelação e a juíza recebeu a apelação, se ele tivesse sido julgado na apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, não poderia ser candidato. Mas como ele não foi julgado ainda, poder ser, porque aos alhos da lei, o Miranda é tecnicamente primário porque não foi julgado a apelação dele ainda”, explica.
“Ele continua candidato. Hoje ele está numa boa, tranquilo, trabalhando e fazendo campanha”, finaliza.
