A Usina Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), responsável por gerar energia suficiente para abastecer uma população de 13,5 milhões de habitantes, foi construída na divisa dos estados do Mato Grosso e Pará. O reservatório da CHTP tem aproximadamente 70km de comprimento ao logo do rio Teles Pires terminando logo abaixo da foz do rio Santa Helena. Além disso, possui um braço longo na margem esquerda, formado na várzea do rio Paranaíta, e quatro braços curtos, sendo um na margem direita e outros três na margem esquerda, totalizando 150km² de extensão, sendo 16% no município de Jacareacanga/PA e 84% em Paranaíta.
Com a formação do reservatório, foi criada uma área de aproximadamente 194km² de Área de Preservação Permanente (APP). A área protegida por lei é variável, tendo sua largura mínima estabelecida em 100 metros a partir da cota máxima de água, de acordo com a localidade nos rios Teles Pires e Paranaíta, conforme estabelecido no processo de Licenciamento Ambiental No 02001.006711/2008-79. Por se tratar de área particular e de Preservação Permanente, é proibido qualquer tipo de ocupação.
As APP’s são áreas protegidas por lei conforme o Código Florestal (Lei_nº_12.651, de 25 de maio de 2012). Elas podem ser cobertas ou não por vegetação nativa e tem a função de preservar a água (recursos hídricos), a paisagem, o solo, as plantas e os animais, além de assegurar mais qualidade de vida e bem estar à população.
Estão localizadas às margens de cursos d’agua (rios, riachos e ribeirões), nos entornos nas nascentes, olhos d’agua, lagos, lagoas naturais, reservatórios artificiais de água, encostas, morros, serras, mangues e dunas, entre outras localidades consideradas importantes para a preservação ambiental
É proibido qualquer tipo de ocupação ou alteração na área de preservação permanente da UHE Teles Pires. A legislação considera crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causando as plantas (flora), animais (fauna) e outros recursos naturais (água, solo, minerais), além do patrimônio cultural.
Sendo assim, é proibido e considerado crime ambiental acampar, construir casas, barracos, quiosques entre outras edificações em ilhas e às margens do reservatório no rio Teles Pires e Paranaíta nas áreas da UHE Teles Pires. Também é considerado crime ambiental desmatar, descartar resíduos (lixo), realizar queimadas, pesca predatória, caça, extração ilegal de ouro e areia, criar gado, cultivo agrícola ou paisagístico em APP, abrir estradas ou acessos não regulamentados pelo IBAMA e autorizados pela CHTP entre outras degradações.
No caso de edificações flutuantes e tablados, mesmo que sigam as normas ambientais e estejam regulamentadas junto a Marinha do Brasil conforme determina a legislação (Normam_11 e Normam_17 DPC – Marinha do Brasil) não podem permanecer dentro da área restrita do reservatório, que é determinada por boias e placas de orientação e nem ancoradas em APP.
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, possui empresa que realizada diariamente a fiscalização em toda a extensão de seu reservatório, e tem como obrigação, reportar qualquer infração identificada no reservatório ou APP, sendo para IBAMA, Marinha do Braisil, Agencia Nacional de Mineração (ANM), SEMA, Polícia Civil ou Militar, para que sejam tomadas todas as medidas necessárias.
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, disponibiliza os seu canais de comunicação para que as dúvidas acerca deste conteúdo e outros sejam sanadas, sendo:
Tel.: 0800-647-2177
