Suspensão da RJ do Redentor, por enquanto, não interfere no pagamento de dívidas trabalhistas

foto/ Mato Grosso Norte

Advogado Evandro e o presidente do Sintracal, Wilson

José Vieira
Mato Grosso do Norte

A suspensão da Recuperação Judicial do Frigorífico Redentor, pelo menos por enquanto, não implicará no cronograma de pagamentos inerente aos funcionários e dívidas trabalhistas. A afirmação é do advogado do Sintracal- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Frigoríficas- Dr. Evandro Navarro e do presidente da entidade, Wilson Pereira da Silva.
A Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 31 de janeiro, numa decisão liminar, acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), suspendendo a Recuperação Judicial da frigorifico Redentor.
A empresa tem uma dívida de meio bilhão, sendo que R$ 250 milhões são de impostos com o governo estadual, que não foram renegociados. E de acordo com as jurisprudência mais recente, ao pedir a Recuperação Judicial, a empresa tem que fazer uma renegociação fiscal com o Estado e parcelar o seu débito de tributos.
Conforme o advogado, de dívidas trabalhistas o Frigorifico Redentor deve cerca de R$ 80 milhões, entre salários atrasados, rescisões e FGTS [Fundo de Garantia]. No entanto, a parte do Plano de RJ aprovado no tocante a crédito trabalhista, a empresa vem pagando.

“Ocorre alguns atrasos, sobretudo de valores de FGTS, que nos informaram que também estão fazendo parcelamentos para recolhimento na Caixa Econômica, porque a Caixa ainda não teria deferido o recolhimento de acordo com o Plano. E estamos aguardando”, disse Evandro.

Ele afirma que a direção do frigorífico, no início de fevereiro, disse que irá continuar pagando a parte trabalhista da RJ normalmente. Isto porque, quando foi aprovado a imposição do Sindicato que representa a categoria, foi acertado que o pagamento dos credores trabalhistas não estava sujeito a homologação do Plano.
“Então, para nós o Plano está aprovado e o Redentor tem que continuar pagando a dívida da classe trabalhista. Já para os outros credores, o pagamento está suspenso”, explica.
Os credores que estão com o pagamento das parcelas suspensas são pecuaristas que venderam gado para o frigorifico, indústrias e comércios de forma geral.
Diante disto, o advogado e o presidente do Sintracal, asseguram que, por enquanto, o Sindicato não tomará nenhuma medida, já que a empresa anunciou que vai continuar pagando os trabalhadores.
“Se vai continuar pagando, não temos o que questionar que a empresa não está cumprindo o Plano. E se eu questionar que a empresa não está cumprindo o Plano, mesmo que haja credor em atraso, o juiz não irá fazer nada porque a Recuperação Judicial já está suspensa. Portando, vamos aguardar se a decisão colegiada do Tribunal de Justiça, mantém ou derruba a liminar. Ou até mesmo o Redentor pode recorrer para um Tribunal Superior. Mas esta ação não compete ao Sindicato”, enfatiza.
Diante das circunstâncias, portanto, ambos, advogado e o presidente do Sintracal, orientam os trabalhadores que estão no Plano da RJ e os que atualmente estão trabalhando na Planta do Redentor em Guarantã do Norte, a ficarem tranquilos, porque até agora, não nada mudou.
“Mais para frente pode ser que mude, de acordo com decisões da justiça, se tiver que rever o Plano e também pode acontecer desta Recuperação Judicial ser totalmente cancelada. Mas por enquanto, só temos que aguardar”, comenta Evandro.
Funcionamento - Os salários dos funcionários que estão na ativa no Frigorífico Redentor, em Guarantã do Norte, depois da Recuperação Judicial, estão sendo pagos em dia.
Conforme o advogado, há pendências de rescisões, que estão sendo executadas pelo Sindicato, mas o salário mensal estão em dia. Atualmente, na planta há 800 funcionários trabalhando e um abate médio de 800 bois por dia.