Assessoria
O proprietário de uma área rural no Assentamento PA Nova União, que fica na divisa do Parque Estadual Igarapés do Juruena, em Cotriguaçu (a 953 km de Cuiabá), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por nove crimes ambientais.
Além da responsabilização pelos crimes cometidos, o MPE pediu a condenação do fazendeiro ao pagamento de R$ 2,5 milhões para reparação dos danos causados pelos delitos ambientais.
De acordo com o promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini, o fazendeiro deve responder pelas seguintes práticas ilegais: depósito irregular de madeira, desmatamento sem autorização do órgão ambiental; corte de árvore da espécie castanheira; destruição de vegetação nativa; por impedir a regeneração de floresta nativa em área de preservação e também por causar danos diretos à Unidade de Conservação Parque do Igarapés mediante extração ilegal de Também pesa contra o denunciado o fato dele ter realizado atividades agropecuárias no local, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Além dessas práticas, ele também pode responder por descumprir termo de embargo do Ibama e ter utilizado motosserra em floresta sem registro da autoridade ambiental competente. Os autos de infração, segundo Felipini, foram lavrados durante a operação de combate ao desmatamento ilegal e exploração de produtos de origem florestal, realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Polícia Judiciária Civil, no município de Cotriguaçu e região. A ação foi motivada por alertas da plataforma Planet, que identificaram sinais de exploração na divisa e no interior do Parque Estadual Igarapés do Juruena.
“Vale ressaltar que a propriedade rural do denunciado, situada ao lado do Parque Estadual Igarapés do Juruena, serve como ponto de acesso à UC, facilitando as atividades ilegais de extração de recursos naturais. Esses crimes ambientais evidenciam um constante ataque ao parque, resultando em danos ambientais significativos a uma área de proteção integral”, acrescentou o promotor de Justiça substituto.
