O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um pedido feito por cerca de 150 advogados que são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contra Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, após declarações consideradas ofensivas ao presidente da República.
Na ação, os apoiadores contestam ações e decisões de Maia por "travamento de pauta, impedimento de votações, por meio de cooptação de políticos" e acusa o presidente da Câmara de tentar "impedir que o Governo de Jair Messias Bolsonaro avance com os planos que os brasileiros aprovaram nas urnas em 2018” e de "encomendar" o impeachment do Presidente da República.
Lewandowski não reconheceu a legitimidade do grupo para mover a ação na Justiça, principalmente porque os motivos alegados não seriam direcionados ou envolveriam diretamente a nenhum dos apoiadores.
"Em verdade, o exame dos fundamentos desta interpelação revela que os autores, ao requererem esclarecimentos ao interpelado, narrando diversas condutas adotadas em sua atuação parlamentar, supostamente tendentes a prejudicar o Presidente da República e seu governo, acabam por postular, em nome próprio, tutela jurisdicional de direitos alheios personalíssimos, sem prévia autorização legal", escreveu em sua decisão.
Por fim, o Ministro do STF conclui que "estão ausentes os requisitos de admissibilidade da medida, seja por ilegitimidade ativa dos autores, seja por ausência de seus pressupostos processuais" e arquiva a ação.
