Assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de caminhões que participaram de bloqueios nas rodovias de Mato Grosso e atos em frente ao Exército, logo após a eleição presidencial.
O ministro ainda ordenou a indisponibilidade dos veículos, além da identificação de seus proprietários e outras pessoas que participaram dos atos para a aplicação de multa individual de R$ 20 mil.
A decisão atende uma manifestação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso em uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
No pedido, o MPE relata que no começo do mês de novembro, após a decisão da Corte determinando a adoção de providências para os desbloqueios de rodovias e espaços públicos, sob pena de aplicação de multa horária, dezenas de veículos foram levados a Cuiabá para continuidade dos atos em espaços públicos.
"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", escreveu Moraes.
"O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para arredores de prédios públicos, em especial instalações militares, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal” - (...) pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito".
Os protestos em Mato Grosso começaram no dia 30 de outubro de 2022, na noite da eleição, e depois se intensificaram com o fechamento de rodovias no Estado com caminhões.
Os atos pareciam controlados, mas tiveram uma escalada de violência a partir do dia 18 de novembro. No dia 19, um grupo atacou uma base da Concessionária Rota do Oeste, em Lucas do Rio Verde, queimando veículos e ameaçando funcionários.
Nas últimas semanas, os manifestantes estão reunidos na porta dos quarteis do Exército.
