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Reajuste de água e esgoto: Prefeito diz que prefeitura obedece à cláusulas contratuais
No contrato consta uma cláusula de reajuste anual e a empresa tem direito de requerer aumento todos os anos
14:58   16 de Junho, 2021
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José Vieira do Nascimento
 Mato Grosso do Norte

O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (PSDB) disse à Mato Grosso do Norte nesta segunda-feira, 14, que o reajuste no valor das tarifas de águas e esgoto em favor da Águas Alta Floresta, autorizado pelo poder executivo municipal, obedece ao contrato que a Prefeitura de Alta Floresta tem em vigor com a empresa. 
Conforme Chico Gamba, conceder o reajuste não depende de sua vontade. No contrato, consta uma cláusula de reajuste anual e a empresa tem direito de requerer um aumento todos os anos com base neste documento. Segundo ele, a empresa estava exigindo um reajuste de 16,17%. Porém, a prefeitura vem negociando desde o início do ano com os diretores da Águas Alta Floresta e conseguiu reduzir o percentual.  
 “No ano de 2020 não foi dado esse reajuste, o que deixou a situação este ano, com dois reajustes para serem realizados. Em janeiro de 2021 começaram as negociações. A empresa buscando seu direito, cobrou além do reajuste de 7,59% referente ao ano passado, também, 7,97% referente a 2021, perfazendo um total de 15,56%, e mais um acréscimo de 0,85% pela não aplicação do reajuste de 2020, somando um total geral 16,17%. Desde segunda quinzena de janeiro entramos em negociação com a empresa para diminuir este percentual e chegamos no valor de 12,19%, conseguindo uma diminuição de 3,98%”, explicou. 
Portanto, o gestor acentua que, por lei, a prefeitura é obrigada a conceder o reajuste no valor das tarifas de águas e esgoto, obedecendo o que determina o contrato.
“Somos obrigados a cumprir o contrato. Se o mesmo não for respeitado, a prefeitura pode sofrer sanções judiciais. Nossa gestão tem se preocupado em economia e não podemos deixar de honrar o que se está na lei. Em 6 meses de gestão, avançamos muito em diversas frentes de fiscalização. E agora, estando em dia com a empresa Águas de Alta Floresta, iremos fiscaliza e cobrar as melhorias que estão em contrato, para que esse aumento se reverta, de fato, em melhorias para a população”, enfatiza Chico Gamba. 


 

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