Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta regulamentou em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça- feira, o pagamento do 13º salário para os parlamentares. Apenas os vereadores Mequiel Zacarias (PT) e Elisa Gomes (PDT) votaram contra a matéria. Os demais votaram a favor do projeto, que foi de autoria da Mesa diretora do poder Legislativo. O lei já vale para este ano.
O vereador Dida Pires (PPS) disse que o Tribunal de Contas do Estado já vinha orientando os vereadores de Alta Floresta a regulamentarem a lei desde 2014. “Em 2016 a Câmara fez a regulamentação, mas a tramitação foi errada porque o projeto estava inserido com o prefeito municipal, que não tem direito a receber o benefícios. Apenas os secretários. E o Tribunal de Contas orientou a Câmara a fazer uma lei específica para ficar de acordo com a constituição federal”, explica o vereador.
O 13º salário, segundo Dida Pires, é um direito do vereador. Segundo ele, a maiorias das Câmaras Municipais de Mato Grosso está regulamentando a lei, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas.
Questionamento se seria o momento adequado para aprovar a medida, em função da crise em que passa o município, o parlamentar acentua que a Câmara tem o seu orçamento com base na arrecadação. E que, de qualquer forma, a lei teria que ser regulamentada.
“No orçamento da Câmara já estava previsto a regulamentação do salário. E não há impacto para o município. Maior parte ddos vereadores entende que não precisava mais regulamentar porque já havia sido regulamentado no ano passado. Mas a mesa seguiu a orientação do jurídico e do próprio TCE. Já receberemos este ano”, enfatiza o vereador.
O vereador Mequiel Zacarias disse que, mesmo sendo um procedimento legal, entende que não é necessário que vereadores recebam 13º salário. Por isso, ele assegura que não irá receber o benefício.
“Por Alta Floresta está num momento de crise, meu entendimento é que este recurso deveria ser devolvido para a prefeitura pagar contrapartida de convênios”, disse.
