A Prestação de Contas da Campanha Eleitoral do atual Prefeito de Matupá, Valter Miotto (PMDB) foi aprovada sem ressalvas pelo Juiz da 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo.
Miotto foi reeleito pela coligação ‘Matupá uma Gestão para Todos’ com 54,31% dos votos válidos e vai para o seu 4º mandato à frente da administração municipal.
O então candidato cumpriu à risca os princípios constitucionais da prestação de contas da campanha eleitoral de 2016, demonstrando organização, planejamento e probidade em todos os procedimentos Eleitoral, obedecendo as regras estabelecidas pelo TSE e propiciando ao cidadão o exercício do controle social.
O candidato reeleito, Valtinho Miotto, apresentou a Prestação de Contas no prazo estabelecido nas novas regras do Tribunal Superior Eleitoral e foi Diplomado pelo Cartório da 33ª Zona Eleitoral no último dia 07 de dezembro de 2016. Tomará posse como Prefeito Municipal no próximo dia 1º de Janeiro de 2017, às 16 horas na Câmara Municipal de Vereadores.
Em sua decisão, o Juiz Eleitoral Dr. Evandro Juarez Rodrigues, declarou que após análise dos autos, verificou-se a integralidade dos documentos obrigatórios, conforme exigência contida no art. 59 da Resolução TSE nº 23.463/2015, demonstrando a regularidade quanto à forma da apresentação das contas, chegando-se à conclusão de que a legislação pertinente foi devidamente observada, não havendo que se falar em qualquer impedimento à aprovação das Contas de Campanha Eleitoral dos candidatos a Prefeito Valter Miotto Ferreira e Vice-Prefeita Marinilde Dall Acqua.
Neste contexto, os candidatos da coligação composta pelos partidos PMDB, PP, PSB, PSC, PR e SD respeitaram todas as normativas ligadas a limite de gastos, arrecadação de recursos, gastos de campanha e prestação de contas.
A decisão do Juiz Eleitoral foi publicada e registrada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral com ciência ao Ministério Público Eleitoral em 29 de novembro de 2016. (Notícia Vip)
