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Aproximadamente 800 pessoas participaram da audiência pública realizada na quinta-feira, 31, em Guarantã do Norte para discutir a privatização na BR-163, no trecho entre Sinop e o Porto de Miritituba, no Pará.
No evento, realizado pela Assembleia Legislativa em conjunto com o Senado Federal, foram coletadas sugestões para aprimoramento do edital e leilão dessa concessão, previstos para o segundo semestre deste ano.
De acordo com o coordenador de outorga de rodovias federais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Stephane Quebaud, essa é a quarta audiência realizada e foi uma solicitação extra prontamente atendida, uma vez que as discussões foram encerradas no dia 12 de fevereiro de 2016, após a realização de audiências em Sinop, Santarém e Miritituba, as duas últimas no Pará.
“Disponibilizamos um link no site da ANTT e até o dia 14 de abril receberemos sugestões que serão analisadas e podem ou não ser incorporadas ao projeto, sendo ainda analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o edital, que seria lançado junho, deverá sair entre julho e agosto deste ano, e o leilão em novembro, para que a concessão seja autorizada a iniciar os trabalhos em janeiro de 2017. Essa é a nossa meta”, declarou Quebaud.
O projeto de concessão compreende 12 municípios dos dois estados com sete praças de pedágio, totalizando 976 quilômetros entre Sinop e o Porto de Miritituba. O início da cobrança de pedágio é previsto para um ano e meio depois que a concessionária tiver autorização para atuar no trecho e com a realização de obras importantes, como a finalização do asfaltamento, duplicação de vias e substituição das pontes de madeiras.
Conforme o diretor de concessões do Ministério dos Transportes, Fábio Luiz Lima de Freitas, o investimento será de R$ 6,5 bilhões e um dos pontos de discussão é o período da concessão, se de 12 anos ou 30 anos.
“A BR- 163 faz parte do arco logístico do norte e a discussão em torno do tempo da concessão leva em conta o projeto de ferrovia, pois um modal não pode inviabilizar o outro, e sim, chegar a um equilíbrio econômico. Por isso, a necessidade de dotar de infraestrutura para termos condição de produção e logística mais barata, ampliando a competitividade dos nossos produtos”, afirmou de Freitas.
Outro ponto discutido foi com relação à praça de pedágio que deverá ser implantada entre Guarantã do Norte e Peixoto de Azevedo. O deputado estadual Pedro Satélite, um dos autores dessa audiência, se posicionou contrário a essa parte do projeto. Segundo ele, o melhor é fazer com que esse pedágio seja instalado depois de Guarantã, na divisa entre Mato Grosso e o Pará.
“Temos que levar em consideração também as travessias urbanas, visto a necessidade de haver trincheiras e viadutos antes de iniciar a cobrança do pedágio. Diante das manifestações públicas, fizemos uma reunião com o ministro dos Transportes expondo que essa microrregião de Mato Grosso não estaria satisfeita e a discussão foi reaberta para mais sugestões serem agregadas”.
Membro da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal, o senador Wellington Fagundes, destacou que, para solucionar o problema de infraestrutura, o ideal é o investimento em logística, com ampliação dos modais hidroviários e ferroviários. Afirmou que as estradas continuam sendo importantes no país e a BR-163 é a que liga toda a região da Amazônia com o sul do Brasil.
“Concomitantemente à concessão dessa rodovia, é preciso pensar no projeto da nova ferrovia. Por isso, fizemos essas audiências para saber qual a melhor forma de tempo de concessão, se de 12 anos ou 30 anos, visto que a concessão da ferrovia poderá ser uma concorrente eisso não pode ser um impeditivo, tem que encontrar uma forma de somar”.
O preço do pedágio foi outro tema alvo de críticas, principalmente pelo setor produtor. O gerente de Relações Institucionais da Aprosoja, Frederico Azevedo, explicou que, dependendo do valor, escoar a produção agrícola pelo Porto de Miritituba pode se tornar inviável.
“O estudo apresentado mostra que, em média, 100 quilômetros percorridos teriam um custo de R$ 10. Enquanto hoje, em outros trechos concedidos no Estado, o valor é de R$ 4,5. Sem falar que temos ainda em torno de 120 quilômetros de estrada de terra até o Porto Miritituba. Tudo isso incide no valor do frete”.
Na audiência vários setores estiveram representados, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos de Guarantã e Peixoto de Azevedo, vereadores e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit); do setor de Transportes; da Polícia Rodoviária Federal (PRF); do Rotary Club e Lions Club; universitários e representantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
