GCom-MT
Lorena Brusch e Carol Sanford
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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração do Estado, nesta quinta-feira, 17. O decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para aprovação.
O documento apresenta, entre as justificativas, o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou a cifra de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. O Governo demonstra ainda que está a um passo da expressiva perda da capacidade do Estado em manter os serviços públicos ao cidadão.
“Este decreto colabora para que Mato Grosso supere as dificuldades. Temos, se nada for feito, uma perspectiva delicada. Mas se enfrentarmos as dificuldades, criando alternativas verdadeiras, tenho certeza de que vamos superar esse momento de crise”, afirmou Mauro Mendes.
Pelo texto, prioritariamente, caberá ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, realizar as transferências constitucionais e legais aos municípios e o ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), além do repasse de duodécimos aos poderes e instituições, bem como pagamento de precatórios e obrigações tributárias e previdenciárias.
Ainda no rol de despesas obrigatórias, aparecem os pagamentos da dívida pública, das tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e serviços de mão de obra terceirizada.
Honrados esses compromissos, segundo o decreto, devem ser feitos os repasses para o custeio das atividades essenciais da Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social.
Nestas pastas, devem ser custeadas preferencialmente as despesas relativas à alimentação de policiais e de reeducandos, combustíveis e as locações de veículos essenciais para a realização das atividades finalísticas destas áreas
A medida considera ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que prevê um déficit no orçamento a ser executado neste ano. As despesas essenciais ultrapassam a receita prevista para este ano, gerando um “rombo” de R$ 1,7 bilhão.
O governador explicou que o pacote de medidas enviado recentemente ao Legislativo não é suficiente para resolver a situação a curto prazo.
“As mensagens encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa, denominadas Pacto por Mato Grosso, embora imprescindíveis para o reequilíbrio das contas, não serão suficientes para suprir as necessidades imediatas do Estado”, pontuou.
Mendes explicou que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais.
“Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, disse.
Após a publicação do decreto, as autoridades competentes, sob a coordenação do governador, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.
