O deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) protocolou, nesta quinta-feira (7), no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), uma representação contra a política de preços utilizada pela Petrobras. O parlamentar defende mais transparência e previsibilidade na política de formação do preço dos derivados de petróleo no Brasil.
Após um minucioso estudo do comportamento dos preços do petróleo e da gasolina, pelo período de dez anos, no Brasil e no mercado internacional, o deputado identificou graves indícios econômicos de que a Petrobras vem abusando do seu poder econômico para impor preços exorbitantes aos consumidores brasileiros.
Apesar de o preço do petróleo ter despencado, a gasolina brasileira nunca foi tão cara. "Infelizmente, o preço da gasolina no Brasil é o mais caro da nossa história em um momento que o petróleo tem os preços mais baixos dos últimos 10 anos! Os brasileiros e as empresas brasileiras têm pago a conta de um preço de gasolina injusto, não razoável e contrário ao praticado no mercado internacional", disse o deputado.
Praticamente toda a gasolina brasileira é produzida em refinarias da Petrobras e a empresa faz uso dessa vantagem para afastar a entrada de competidores. A falta de concorrência real ou potencial dá a Petrobras a capacidade de cobrar o preço que quiser pelos combustíveis, às custas de todos os brasileiros. "Precisamos nos lembrar que o preço dos combustíveis não é importante só para quem tem carro. Pagamos por eles quando usamos outros meios de transporte ou quando compramos um produto no mercado" alertou o deputado.
Os dados levantados em seu estudo indicam diversas infrações à Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011). "Agora cabe ao CADE cumprir suas obrigações legais e investigar a fundo os elementos que apresentamos em nossa representação. O Conselho é responsável pela defesa do bem-estar econômico de toda a sociedade e não pode admitir que os abusos da empresa se perpetuem" disse Fabio.
