José Vieira
Mato Grosso do Norte
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) anunciou, nesta semana, o fechamento da unidade física do órgão em Alta Floresta, e sua integração à Procuradoria do Trabalho (PTM) de Sinop, criando uma PTM, Polo que atenderá todas as demandas do norte do estado.
O procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, garante, no entanto, que não haverá prejuízos quanto à eficiência dos serviços prestados à sociedade. “A designação da PTM de Sinop como unidade-polo, com estrutura ampliada e equipe reforçada de procuradores e servidores, tem como objetivo elevar a qualidade do atendimento prestado pelo MPT-MT em toda a região”, garante.
No entanto, não é este o entendimento de profissionais que atuam no cumprimento dos Direitos Trabalhistas a favor dos trabalhadores. O advogado especialista em causas trabalhistas, Dr. Luís Cuissi, assegura em entrevista ao jornal Mato Grosso do Norte, que o fechamento da unidade será um grande prejuízo para toda a região de Alta Floresta. Não somente para os trabalhadores, mas também para as próprias empresas.
Funções - Ele explica que a atuação dos procuradores do Trabalho é conjunta com a Justiça do Trabalho, visando a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. E, segundo ele, a principal atribuição dos procuradores, bem como deste órgão, é combater a descriminalização nas relações de trabalho, assédio moral, combater o trabalho escravo e degradante, erradicação da exploração da criança, além de garantir ambientes de trabalho adequados.
E acrescenta: “se tem uma indústria que expõe os trabalhadores à riscos, como vazamentos, evitar acidentes e também proteger os conflitos coletivos, estas são as atribuições do Ministério Público do Trabalho [que está sendo extinto em Alta Floresta]. E o fechamento da unidade representa um prejuízo muito grande para trabalhadores, para as empresas e para a sociedade”, enfatiza.
Diante disto, Luís observa que na região de Alta Floresta, ainda existem fazendas e empresas que trabalham de forma degradante, apesar da melhora que houve dos últimos anos, pela atuação do próprio Ministério Público do Trabalho.
“Ainda há muito o que ser combatido. E encerrando as atividades do Ministério Público do Trabalho, vai encerrar também a fiscalização de campo e de forma mais contundente. Centralizar este órgão tão importante em Sinop não irá conseguir abranger todas as cidades. E representa um grande impacto para Alta Floresta e os demais municípios da regão”, avalia o advogado.
De acordo com ele, a inexistência deste serviço impactará, sobretudo, às empresas que trabalham em observância com as regras de segurança, mediante a competividade das empresas que estão produzindo às margens da Legislação.
“Empresas do mesmo segmento, a que segue toda a regulamentação da Medicina e Segurança do Trabalho e as normas, a concorrente dela que não faz isto, como não vai ter uma fiscalização efetiva, será beneficiada até economicamente. Portanto, é um grande prejuízo para a região. E não apenas para os trabalhadores, mas também para o empresariado”, aponta Dr. Luís.
PTM Polo
Os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Carlinda, Castanheira, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Itaúba, Juara, Juína, Juruena, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Terra Nova do Norte já passaram a integrar a abrangência da PTM Polo de Sinop.
