José Vieira
Mato Grosso do Norte
A juíza Janaina Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral, com sede em Alta Floresta, mas que agrega também os municípios de Carlinda e Paranaíta, em entrevista nesta quarta-feira, 2, falou sobre as eleições que acontecem neste domingo, 6, e os cuidados que o eleitor deve ter durante o horário de votação.
Os três municípios juntos têm uma quantidade de 59. 591 mil eleitores aptos a votarem neste domingo. São 42.105 eleitores em Alta Floresta, 9.198 mil em Paranaíta e 8.288 mil em Carlinda. Em Alta Floresta há 26 locais de votação, 7 em Carlinda, 5 em Paranaíta e, ao todo, são 207 seções.
O primeiro alerta da magistrada é com relação ao horário de votação, que este ano a Justiça Eleitoral segue o horário de Brasília.
“As eleições iniciarão às 7h e encerarão às 16 horas. É muito importante o eleitor ficar atento por que às 16 horas os portões dos locais de votação serão fechados e não será permitido o ingresso de pessoas após este horário. O eleitor deve se organizar para não perder a hora”, alerta a juíza.
Dra. Janaina disse que a expectativa da Justiça Eleitoral é que o pleito seja tranquilo, não só em Alta Floresta, mas também nas demais cidades da 24ª Zona, assim como em todo o Estado de Mato Grosso.
“É um dia muito importante! Esta fase que estamos passando em nossa democracia, as mídias sociais, trazem desafios grandes, mas não vemos outro sistema de governo melhor do que a democracia. Domingo é o dia da democracia e cada um poderá fazer a sua escolha para os cargos do executivo e Legislativos, que são prefeitos e vereadores”, analisa.
Propaganda
Dia 4 será o último dia de propaganda impulsionada e paga em sites e a reprodução de jornal. E no dia 5 será o último dia de postagens individuais, não pagas. E a partir do dia 5 novas postagens são proibidas. Pode manter o que tem, mas não pode fazer novas postagens.
Manifestação – Conforme a magistrada, o eleitor poderá ir para o local de votação com camisetas de seu candidato, boné, broche e levar a colinha com o número do candidato. Porém, o que não é permitido é aglomeração de pessoas.
“Se o eleitor quiser o símbolo de seu candidato, o número, pode fazer. Mas não pode fazer isto de forma coletiva para não configurar aliciamento. A manifestação do eleitor é livre, mas estar em grupos de eleitores, vestidos de forma uniformes, votar e ficar no local de votação e nas imediações não será permitido. O objetivo da lei eleitoral é que as pessoas tenham liberdade para exercer seu direto de votar sem coação, seja de grupos, pessoas ou fiscais de partidos. O eleitor tem que ser respeitado. Há penalidades específicas para quem causar tumultos e fazer aglomerações. Isto é crime! E quem fizer este comportamento vai se complicar e não vale a pena, porque vai responder a um processo criminal, não será mais réu primário e passa a ter maus antecedentes. Por isso, cada um deve ir votar e voltar para casa para o dia ser tranquilo”, orienta a juíza.
Lei Seca
Segundo Dra. Janaina, em Alta Floresta e demais cidades da 24ª Zona, não haverá lei seca.
“Não baixamos a Portaria por que, pelas experiências anteriores, acaba tumultuando mais do que ajudando. Mas as pessoas tem que aprender a ser responsáveis. Pode beber, mas quem cometer excesso, causar tumulto ou se envolver em acidentes de trânsito poderá ser preso em flagrante. Haverá reforço policiais nas três cidades. Não será proibido a venda e o uso de bebida, mas o que for configurado crime haverá punição na forma da lei”, esclarece.
Uso de celular
O eleitor pode ir com o celular.Mas na hora de votar não será permitido o celular. O aparelho ficará em local visível com o mesário enquanto o eleitor for votar. Se o eleitor se recusar a deixar o celular no local indicado, vai ser chamado a polícia militar, ele será conduzido e responderá por um crime específico por tentar embaraçar o dia da votação.
“É resolução do TSE. E o objetivo é proteger o eleitor para que ele não seja coagido a filmar o seu voto para depois prestar contas a alguém que o estava coagindo. Esta resolução está dentro do sigilo de votação e tem que ser respeitado para resguardar o sigilo do voto”, observa a magistrada.
Ordem de votação Primeiro vota para vereador e depois para prefeito. “Se tentar primeiro votar para prefeito não vai dar certo”, alerta.
