Assessoria
deputado federal Neri Geller (PP-MT) foi eleito nesta quarta-feira (27.04), como 2º vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS). O deputado também será titular da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e suplente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS).
Conforme regimento interno, o parlamentar pode participar de até três comissões, sendo titular em duas e suplente em uma. A Câmara dos Deputados possui 25 comissões permanentes. Na CMADS, a presidência ficou com o deputado gaúcho Covatti Filho, e a 1ª vice-presidência com Júlio Delgado (PV-MG).
“Estou satisfeito com a escolha do meu nome pelo partido. Vamos trabalhar juntos com o presidente deputado Covatti, e o nosso primeiro vice, deputado Delgado, para aprovar os projetos de interesse da população”, ponderou o parlamentar.
A distribuição das vagas nos órgãos temáticos é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara (2018) e no princípio da proporcionalidade partidária – o tamanho da bancada na Câmara define a precedência na escolha e o número de presidentes que a legenda pode reivindicar.
Após as indicações, a comissão se reúne para instalar os trabalhos e eleger o presidente e o vice em votação secreta. Por costume, os líderes buscam entendimento para que sejam escolhidos nomes de consenso, e, posteriormente, referendados pelos demais participantes da comissão.
O que fazem as comissões permanentes da Câmara
As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo plenário. Também podem votar propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo plenário.
Entre outras funções, as comissões realizam audiências públicas, recebem petições ou reclamações dos cidadãos contra autoridades ou entidades públicas, examinam programas de obras e planos de desenvolvimento, acompanham a elaboração da proposta orçamentária do governo, bem como a sua execução, e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito das suas temáticas.
