O secretário estadual de Educação Permínio Pinto (PSDB) pediu afastamento do cargo por tempo indeterminado. Em reunião com o governador Pedro Taques (PSDB), encerrada por volta das 21h desta terça (02), o tucano alegou que decidiu deixar as funções para não prejudicar o andamento das investigações feitas pelo Gaeco através da Operação Rêmora.
Taques, que retornou de Brasília durante a tarde, aceitou o pedido de afastamento e determinou que o secretário do Gabinete de Governo José Arlindo assuma interinamente o comando da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
A gestão da pasta será acompanhada por servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) e terá apoio da Câmara de Gestão formada pelos secretários Paulo Brustolin (Fazenda), Júlio Modesto (Gestão) e Marco Marrafon (Planejamento).
José Arlindo, que é servidor do Ministério Público Federal (MPF), acompanha Taques desde o tempo em que o governador exercia a função de procurador da República. Foi chefe do gabinete no Senado e deixou o cargo em Brasília para assumir o Gabinete de Governo em Mato Grosso.
Após afastar Permínio, o governo do Estado divulgou comunicado reiterando apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações Seduc. Além disso, reafirmou que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação.
O comunicado ainda lembra que os servidores da Seduc presos na Operação Rêmora já foram exonerados. Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016.
De acordo com o governo do Estado, Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele. Já o servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta (04).
Permínio-No comunicado, o governo do Estado ressalta que a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7a Vara Criminal de Cuiabá, deixa claro que não há indícios contra Permínio. “Quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”, diz trecho da decisão.
GTCC- O governo do Estado também ressalta que o próprio Executivo encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo GTCC.
Operação Rêmora-A Operação Rêmora investiga esquema de direcionamento de licitações e propinas sobre obras da Seduc orçadas em R$ 56 milhões. Nesta terça foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, oito conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão .
De acordo com o Gaeco, a organização criminosa era dividida por três núcleos e tinha o envolvimento de agentes públicos e de empresários. Até o momento, já foram identificadas 29 pessoas com participação direta no esquema. Os agentes públicos envolvidos são Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva. Dos três, apenas Wander Luiz dos Reis ainda não foi preso. (Com Assessoria)
