Assessoria
O Projeto de Lei 182/2024, que regula o mercado de carbono e permite que empresas compensem emissões de gases poluentes pela compra de créditos vinculados à preservação ambiental, foi aprovada na quarta-feira, 13, no Senado.
“A regulamentação do mercado deve garantir que o sistema seja eficiente, transparente e inclusivo, oferecendo oportunidades não apenas para as grandes empresas, mas também para as pequenas e médias empresas e para as comunidades locais, especialmente aquelas que dependem da conservação ambiental”, destacou o senador.
O projeto aprovado teve a senadora Leila Barros como relatora e, entre as diversas emendas que foram acatadas no parecer, figura a Emenda Nº 40, de autoria do senador Jayme Campos. “Apresentei a emenda que garante isonomia regulatória entre produtos nacionais e importados, de forma a manter uma competição justa, em benefício da indústria nacional e da geração de emprego e renda em nosso país”, afirmou o senador mato-grossense.
O senador destacou ainda que as iniciativas de reflorestamento, conservação ambiental e proteção de biomas podem ser fontes significativas de créditos de carbono.
