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Política Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022, 08:50 - A | A

09 de Dezembro de 2022, 08h:50 - A | A

Política / Eleição na AL

STF limita reeleições nas ALs

No julgamento, foi reafirmada a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas



Reportagem

A possibilidade de candidatura à reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para presidir novamente a Assembleia Legislativa no biênio 2023/2024 foi 'enterrada' de vez na quarta-feira, 7, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento, foi reafirmada a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. A Suprema Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.
O deputado de Mato Grosso já havia dito publicamente que se informou junto ao STF sobre a impossibilidade de se candidatar à presidência da AL novamente.
O caso começou a ser analisado em março deste ano, no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.
Ao retomar o julgamento na sessão presencial de quarta, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.

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