Assessoria
Através do Decreto Municipal nº 148/2025, publicado nesta terça-feira, dia 15 de abril, a Administração Municipal estabelece ponto facultativo para quinta-feira, dia 17 de abril. De acordo com o documento, “fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Alta Floresta no dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências”.
Ainda segundo o decreto, considera-se que o dia 18 de abril de 2025, sexta-feira, é feriado nacional, conforme a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. Conforme o Art. 1º, parágrafo único, o disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial, cuja prestação não admita interrupções.
Caberá aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais nas respectivas áreas de competência. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Segue documento em anexo.
