Através do Decreto Municipal nº 109/2025, a Administração Municipal, decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas para os dias 3, 4 e 5 de março. O documento baseia-se no Decreto Estadual nº 1.183/2024, publicado na Edição nº 28.890 de 13 de dezembro de 2024, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
No documento, no Art. 1º, fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, sendo que, no parágrafo único, o disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial cuja prestação não admita interrupções.
E, no Art. 2º, detalha que compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Fonte/ Assessoria
