Assessoria/ ICV
Dois terços do desmatamento registrado na Amazônia e no Cerrado entre agosto de 2023 e julho de 2024 foram ilegais. O dado consta no levantamento mais recente divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) nesta quinta-feira (13).
O estudo considerou dados de monitoramento do PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e cruzou com informações sobre autorizações de desmate do Sinaflor e de bases estaduais.
Os resultados indicam para a necessidade de fortalecimento de um sistema único de autorizações de desmatamento, o que vai ao encontro da determinação recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pela emissão das autorizações por meio do Sinaflor.
Ilegalidade
Na Amazônia, 90,8% do desmatamento registrado no período não foi autorizado. Já no Cerrado, a taxa varia para 51,1%. A somatória do desmate em ambos os biomas revela que 67,5% da supressão de vegetação nativa foi realizada de forma não autorizada.
Os dez municípios com mais autorizações de desmatamento estão na Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), região formada majoritariamente pelo Cerrado. São eles: Balsas (MA); São Desidério (BA); Ponte Alta do Tocantins (TO); Rio Sono (TO); Paranã (TO); Caxias (MA); Sebastião Leal (PI); São Félix de Balsas (MA); Pium (TO) e Loreto (MA).
Já os dez municípios com mais registros de desmatamento sem autorizações são: Novo Aripuanã (AM); Altamira (PA); Itaituba (PA); Nova Maringá (MT); Lábrea (AM); Porto Velho (RO); Apuí (AM); Colniza (MT); Portel (PA) e Santa Maria das Barreiras (PA).
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Segundo o coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, Vinícius Silgueiro, os números revelam um cenário de alta pressão sobre Amazônia, ainda que a taxa de desmatamento tenha sido 30% menor do que o período anterior. No Cerrado, os dados suscitam atenção em relação às autorizações de desmatamento.
“Esses resultados evidenciam o tamanho do desafio que é combater o desmatamento ilegal nos maiores e mais pressionados biomas brasileiros, Amazônia e Cerrado. Somados os dados de ambos os biomas, dos 10 municípios com mais desmatamento não autorizado, todos estão na Amazônia. Para além do importante aumento das ações de fiscalização e responsabilização, são necessários esforços e mecanismos que inviabilizem economicamente as áreas desmatadas ilegalmente, para acabar com a lógica que aparentemente vigora, de que o desmatamento ilegal compensa”, apontou.
“Por outro lado, dos 10 municípios com mais desmatamento autorizado, todos estão no Cerrado. E concentrados na região conhecida como Matopiba. Esse cenário requer especial atenção ao controle e condições das autorizações emitidas, visto a pressão que a região sofre com o avanço das áreas de produção agrícola, e considerando ainda a necessidade de redução do desmatamento de uma forma geral nos biomas brasileiros”, afirmou.
Sistema único
O levantamento verificou que somente em oito dos 16 estados compostos pela Amazônia e Cerrado há uso de sistemas de autorizações de desmatamento estaduais e do Sinaflor conjuntamente.
Os estados que utilizam os dois sistemas são: Amazonas; Pará; Mato Grosso; Bahia; Minas Gerais; Goiás; São Paulo e Rondônia. Já as unidades com autorizações em formato adequado lançadas somente no Sinaflor são: Acre; Piauí; Roraima; Tocantins; Mato Grosso do Sul; Paraná; Maranhão e Distrito Federal.
Para o coordenador do programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Marcondes Coelho, a incerteza sobre a completude das bases prejudica o controle social dos dados e a transparência pública.
“O desmatamento ilegal prospera na falta de transparência. Sem a garantia de acesso a todas as autorizações de desmate, a sociedade reduz sua capacidade de fiscalizar e cobrar medidas eficazes contra o desmatamento ilegal. Isso abre brechas para irregularidades e enfraquece a fiscalização ambiental”, disse.
“Por isso, a determinação do Ministro Flávio Dino sobre o uso obrigatório do Sinaflor para a emissão de autorizações de supressão de vegetação representa um avanço para a transparência pública e controle do desmatamento. Ao centralizar esses registros em um sistema único, a medida diminui a fragmentação dos dados entre diferentes órgãos estaduais e municipais, dificultando fraudes e aumentando a rastreabilidade das autorizações. Se bem implementada, essa decisão pode se tornar um marco no combate ao desmatamento ilegal no Brasil”, finalizou.
