Assessoria
CHTP
Preocupada com o número elevado de estruturas flutuantes em situação irregular na área do reservatório nos rios Teles Pires e Paranaíta, a UHE Teles Pires lançou no mês de agosto uma campanha de conscientização ambiental para que os proprietários regularizem a situação junto aos órgãos responsáveis e respeitem a área de acesso restrito do reservatório para evitar acidentes e degradações ao meio ambiente.
Encaixam-se nessa categoria, os proprietários de tablados, casas, comércios, pousadas, pesqueiros, píer, rampas, atracadouros, passarelas, construções lançadas da terra sobre o corpo d'água e qualquer outra estrutura construída sobre base flutuante ou pilares na região do reservatório entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
Para instalar e manter dispositivos flutuantes em águas de domínio público em todo o território nacional é necessário atender as legislações municipal, estadual e federal (Normam’s 11 e 17– Marinha do Brasil, Portaria 404/2012 SPU/MP, Lei Nº 9537/97, entre outras). Para iniciar o processo de regulamentação, o proprietário deve entrar em contato com a Marinha do Brasil. Os municípios de Alta Floresta e Paranaíta estão sob a jurisdição da Delegacia Fluvial de Cuiabá. O contato para informações pode ser realizado via telefone (65) 3623-6724 ou pelo site http://www.com6dn.mar.mil.br.
A UHE Teles Pires realiza vistorias periódicas na região do reservatório para orientar, monitorar a situação e alertar os infratores por meio de notificações extraoficiais para regularizarem as embarcações e/ou repararem o dano ambiental causado na área do reservatório. Durante as vistorias na região, é possível encontrar estruturas náuticas sem a documentação necessária e degradações que incluem acessos na mata em Áreas de Preservação Permanente (APP) para interligar a flutuante às margens, abandono de estruturas que não serão mais utilizadas, descarte de dejetos sanitários e resíduos (lixo) em locais não adequados. Além disso, os flutuantes devem cumprir as mesmas especificações exigidas para as embarcações, como luzes, boias e demais equipamentos obrigatórios para manter a segurança dos usuários do rio.
A fiscalização oficial é realizada pela Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O proprietário que não providenciar a regularização pode receber sanções dos órgãos responsáveis que vão desde multa a retirada da estrutura da água e apreensão.
A UHE Teles Pires ressalta que mesmo que os dispositivos flutuantes sigam as normas ambientais e estejam regulamentados junto a Marinha do Brasil conforme determina a legislação, não podem permanecer dentro da área restrita do reservatório, que é delimitada por boias e placas de orientação e nem ancoradas em APP. Ao longo do rio é preciso respeitar a localização autorizada pela Marinha do Brasil para não dificultar a navegação ou causar acidentes.
Para mais informações, esclarecimento de dúvidas e denuncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da UHE Teles Pires pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800-647 2177. O contato com a Delegacia Fluvial da Marinha do Brasil de Cuiabá pode ser realizado pelo telefone (65) 3623-6724.
