Lucas Pordeus León / Agência Brasil
O governo brasileiro espera ser poupado do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que deve ser anunciado nesta quarta-feira (2). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que causará estranheza caso o Brasil sofra alguma retaliação comercial.
“Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil até porque é superavitário tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços”, disse Haddad, em viagem a Paris, nesta terça-feira (1º).
O comércio bilateral é superavitário para os EUA uma vez que o Brasil importa mais do que exporta para o país norte-americano. Por isso, Haddad considera que não haveria motivos para taxação dos produtos brasileiros.
“Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, completou o ministro da Fazenda.
Às vésperas do anúncio de novo tarifaço prometido por Trump, um relatório de órgão ligado ao governo dos EUA fez críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe a suas importações em setores como etanol, filmes, bebidas alcoólicas, máquinas e equipamentos, carne suína, entre outros.
Nesse contexto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade nesta terça, projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao governo retaliar medidas unilaterais comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações do Brasil. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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Lei da reciprocidade
Vice Presidente da República Geraldo Alckmin. Foto: Cadu Gomes/VPR
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou a iniciativa do Legislativo, mas ressaltou que o caminho deve ser o do diálogo.
“Você ter um arcabouço jurídico legal é positivo, louvo a iniciativa do Congresso Nacional, nesse caso do Senado, que procura preservar o interesse do Brasil, mas quero dizer que o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementariedade econômica”, comentou Alckmin nessa terça-feira.
Assim como Haddad, o vice-presidente avalia que, como os EUA têm superávit com o Brasil, o país deve ser poupado do tarifaço.
“[São] US$ 25 bilhões de superávit para os Estados Unidos. Dos dez produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são de tarifa zero, não tem imposto de importação. E a tarifa média final de todos os produtos e serviços é 2,7%. Então, o Brasil não é problema para os EUA”, justificou o ministro.
Senado aprova retaliação comercial às
vésperas de tarifaço de Trump
Lucas Pordeus León /Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023 de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional. 
A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos.
O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado.
O Artigo 1º do projeto diz que a lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. No Artigo 3º, o projeto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a medida não é uma lei só para os Estados Unidos, mas para todos os mercados e países.
“Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros, e não de contramedidas ou contra outros países. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros países ou blocos econômicos”, explicou a parlamentar.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL), destacou que o projeto dá ao Executivo ferramentas para agir contra medidas comerciais que atinjam as exportações do país.
“O projeto é, sem dúvida nenhuma, uma resposta legítima ao tarifaço americano. Nós estamos apenas suprindo a legislação brasileira de mecanismos de reciprocidade. Nós não estamos adotando a reciprocidade, mas, se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que deixará de fazer isso”, afirmou Renan.
Leis ambientais
O projeto de lei surgiu, inicialmente, em resposta à legislação da União Europeia (UE), que busca impor restrições à importação de produtos de países que não respeitem determinados critérios ambientais.
O texto aprovado na CAE e encaminhado à Câmara permite que o governo brasileiro adote a reciprocidade comercial nos casos de “medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.
Segundo a relatora Tereza Cristina, as medidas da UE são protecionistas e estabelecem regras mais rígidas que a legislação brasileira, prejudicando os produtos agropecuários do país.
“O bloco europeu aproveita-se da paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio] para compelir o cumprimento de seus padrões ambientais a determinados países. Não se trata de uma verdadeira ‘lei antidesmatamento’, mas de um regramento que impõe uma série de obrigações para comprovação da origem de um produto, o que torna muito oneroso exportar para a União Europeia, escreveu a senadora em seu relatório.
A paralisação da OMC promovida pelos Estados Unidos limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos na área comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump.
