José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão desta terça-feira, 10, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização da dispensa dos encargos devidos, relativos a multas de mora e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
O projeto tramitou em regime de urgência. Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores Mequiel Zacarias (PT) e Elisa Gomes (PDT). Os demais vereadores votaram a favor do projeto.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura de Alta Floresta, até no dia 31 de dezembro de 2019, concede a oportunidade para os contribuintes que estão com débitos na dívida ativa, se regularizem com o Fisco Municipal. Os descontos para quem pagar à vista, pode chegar a 70% do valor da dívida.
Para o contribuinte que pagar o débito a vista, o desconto será de 70%. Quem optar por pagamento parcelado em até 4 vezes, o desconto é de 50%.
Uma emenda apresentada pelo vereador Dida Pires (Cidadania) ao projeto, foi rejeitada. Conforme seu teor, os contribuintes municipais que estiverem quites com o Fisco Municipal na data de 31 de dezembro de 2019, seriam beneficiados com um bônus de 15% no pagamento a vista do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano. E desconto de mais 10% para quem for adimplente.
A emenda ainda previa desconto de 10% para quem optasse por parcelamento em três vezes. E o contribuinte que parcelasse o débito em três vezes, mas que estivesse em dia com seus impostos municipais, teria mais 10% de bonificação.
Votaram a favor da aprovação da emenda, os vereadores Dida Pires, Demilson Siqueira e Elisa Gomes. O vereador Mequiel Zacarias se absteve de votar e os demais parlamentares votaram contra.
O valor da Dívida Ativa tributária da Prefeitura de Alta Floresta, é de R$ 72.118.636,64. E a Dívida Ativa não tributária é de R$ 12.525.627,88.
