José Vieira
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta reprovou nesta quarta-feira, 20, em sessão extraordinária o projeto de lei de autoria do executivo municipal, que pedia autorização para a prefeitura renovar o convênio com a AGER - Agência Reguladora de Sinop - para fiscalizar a empresa que tem a concessão dos serviços de água e esgoto, a Águas Alta Floresta.
Votaram contra a aprovação, os vereadores Naldo da Pista, Francisco Airton, Luciano Silva, Zé Eskiva e Leonice Klaus. Os demais vereadores se posicionaram a favor de a prefeitura renovar o convênio com a AGER de Sinop.
Mesmo com um desempenho pífio da AGER na atribuição de regular o serviço de águas em Alta Floresta, a prefeitura pretendia renovar o convênio. O contrato seria por tempo indeterminado e a contratada receberia 2% do valor das faturas de águas dos consumidores do município.
No contrato que venceu, a AGER de Sinop, que não tem nenhuma estrutura em Alta Floresta, de acordo com os vereadores que votaram contra o projeto, realizou apenas duas fiscalizações. Durante 6 meses, a empresa produziu apenas dois relatórios.
A prefeitura argumenta que, como o município não tem agência própria e nem servidores qualificados para realizar o serviço de fiscalização e controle da qualidade da água, teria que recontratar o serviço da AGER.
O contrato seria por tempo indeterminado e a contratada receberia 2% do valor das faturas de águas dos consumidores do município
Alguns vereadores como Marcos Menin e Douglas Teixeira, enfáticos na defesa da aprovação do projeto, defenderam que, mediante a má qualidade do serviço que, conforme eles, vem sendo prestados pela Águas Alta Floresta, é necessário o serviço da AGER.
Para Menin, a AGER tem meios legais de cobrança e fiscalização e pessoas qualificadas para realizar o serviço. “A Águas tem um péssimo serviço. Hoje não temos como fazer isto e precisamos desta agência, de pessoas certas que sabem os caminhos e podemos cobrá-las. Cobramos pouco a AGER e só agora que começaram a nos cobrar também”, disse.
Douglas Teixeira alegou que a prefeitura não tem servidor capacitado para implantar uma agência. E teria que contratar a AGER porque os serviços da Águas Alta Floresta poderiam ficar ainda pior.
“Se não tiver Agência reguladora, vamos recorrer a quem?”, questiona “Temos que ter esta Agência porque é uma maneira mais eficaz de resolver o problema”, defendeu.
O presidente da Câmara, Oslen Dias, Tuti, defende que o prefeito coloque um interventor dentro da Águas Alta Floresta, não para comandar a empresa, mas para saber o que está acontecendo internamente.
“Se não tiver Agência reguladora, vamos recorrer a quem?”, questiona “Temos que ter esta Agência porque é uma maneira mais eficaz de resolver o problema”, defendeu.
O presidente da Câmara, Oslen Dias, Tuti, defende que o prefeito coloque um interventor dentro da Águas Alta Floresta, não para comandar a empresa, mas para saber o que está acontecendo internamente.
“Se dependesse da Câmara, já teríamos resolvido o problema da Águas. Mas precisa se saber como está funcionando. A Águas não vai investir um real em Alta Floresta e daqui a um ano é vendida para uma empresa do mesmo grupo. Quando for cobrada vão usar o argumento que estão reestruturando-a”, disse Tuti.
