Ilson Machado/Mato Grosso do Norte
O deputado estadual Faissal Jorge Calil Filho (Cidadania) teceu sérias críticas ao aditivo contratual firmado em 02 de janeiro desse ano, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), a Concessionária Via Brasil e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).
O deputado classifica o novo acordo como uma bomba e chama a atenção dos usuários das vias que estão sob a manutenção da concessionária Via Brasil em Alta Floresta e região. Ele cita pontos importantes do aditivo contratual entre os órgãos e a Via Brasil. A exemplo do prazo de utilização da concessão, que foi prorrogado para mais 05 anos e meio, totalizando 35 anos de cobrança de pedágios no norte de Mato Grosso.
De acordo com as informações do deputado obtidas através dos documentos que ele faz questão de mostrar, muitas obras de melhorias importantíssimas que estavam previstas para serem realizadas, foram prorrogadas. Outras foram canceladas, como os acostamentos, que segundo o parlamentar é de suma importância para a segurança de quem transita nas rodovias pedagiadas.
A concessionária não precisará mais se preocupar com a construção do acostamento. Em suas palavras, o deputado Faissal diz que isso é uma aberração. Quanto a outorga variável, a Via Brasil tinha que pagar todo ano, 1% da arrecadação dela para o Estado. Agora não precisará mais efetuar esse pagamento. Faissal ressalta que além de tudo, com a isenção tributária, a Concessionária está trazendo prejuízos para os cofres públicos. E frisa com veemência que o Estado está sendo uma mãe para a Via Brasil.
“Pior do que isto é a justificativa de que a Via Brasil está passando por dificuldade financeira. Isso é mentira! Pra justificar qualquer tipo de reajuste, tem que ter um desiquilíbrio em fluxo de caixa e esse desiquilíbrio não existe. A Via Brasil cresce todo ano cerca de 20%. Líquido dá 30% de rendimento. Então esse acordo, é um acordo nulo, e nos vamos tomar todas as medidas para tentar quebrá-lo que é só ruim para população e para os cofres público”, conclui o deputado.
A Via Brasil ultimamente tem se tornado alvo de muitas críticas, não só de parlamentares, mas da maioria dos usuários das rodovias que cortam o norte do estado, as quais estão sob os cuidados da empresa concessionária para a cobrança de pedágio. Apesar de descumprir as obrigações de investimento, como por exemplo, construção da faixa de acostamento na MT-320. Mesmo sem cumprir o contrato, a concessionária segue com a cobrança aos usuários.
