Assessoria
O presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Vereador Evandro Kommers (MDB) saiu em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município, que procuraram apoio do Poder Legislativo para acessarem seus direitos relacionados ao cumprimento do Piso Salarial dos profissionais.
O novo piso foi sancionado no dia 6 de maio. A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 aos ACS e ACE.
O vereador Evandro Kommers disse que, além do piso salarial, o Poder Executivo Municipal também pode, a título de valorização, promover outras vantagens, incentivos, auxílios e gratificações dentro de suas condições orçamentárias e capacidade financeira.
“A Lei é para ser cumprida e neste sentido apoiamos irrestritamente a categoria. Estaremos fazendo as intermediações com o Chefe do Executivo para que ao receber os recursos do Governo Federal faça de imediato o encaminhamento do Projeto de Lei para que a Câmara de Vereadores aprove o pagamento do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias”, disse.
O vereador lembrou que o Piso das Categorias não é apenas uma reivindicação dos agentes Peixotenses.
E sim de todos os profissionais que atuam nesta função no serviço público brasileiro, há mais de 30 anos.
Mais de 80 agentes comunitários de saúde e endemias serão contemplados com o novo piso salarial na cidade de Peixoto de Azevedo e distrito União do Norte.
"É um direito da categoriua que deve ser cumprido", observa Evandro.
