José Vieira
Mato Grosso do Norte
O período pós eleitoral em Alta Floresta está sendo marcado por uma série de denúncias de supostos crimes envolvendo agentes que participaram do processo eleitoral, como fraudes na cota de mulheres, suspeita de candidaturas laranjas e esquema de caixa-2.
Inúmeros áudios foram disseminados em redes sociais e grupo de whatsapp, de gravações que a princípio parecem comprometedoras. E algumas destas denúncias foram reafirmadas em entrevistas por meio da imprensa local.
Entretanto, até que ponto esses conteúdos são relevantes para a Justiça Eleitoral a ponto de comprometer candidatos que foram eleitos?
Para o advogado Dr. Evandro Navarro, ouvido por Mato Grosso do Norte, tudo isto poderá não dar em nada, até por que o sufrágio das urnas, é soberano e é necessário que algo muito grave aconteça para haver uma desconstrução de um candidato eleito.
“Há muitos conteúdos graves nestes áudios que foram divulgados. Mas mesmo assim é difícil por que a Justiça trabalha com provas concretas e um simples áudio de whatsapp não irá mudar muita coisa”, explica Evandro.
Um exemplo citado pelo advogado é o caso de um presidente de partido, falando que o prefeito deu dinheiro em espécie para ele repassar para uma candidata.
“Tudo isto terá que ser comprovado por documento. Mesmo ele tendo sido gravado não é o suficiente. Quem não garante que ele jogou a culpa no prefeito para não ficar numa situação ruim com a menina que foi conversar com ele e fez a gravação?”, questiona.
Para ele, neste tipo de situação, caso a gravação sirva de gatilho para uma investigação do Ministério Público, o presidente do partido que citou o prefeito, certamente assumirá a culpa, negue tudo e crie uma justificativa, dizendo que foi ele quem deu o dinheiro de seu próprio bolso.
“É normal que quem está mais embaixo, assume a culpa para proteger alguém que está num cargo maioral. Diga que não sabia que estava sendo gravado, por isso usou o nome do prefeito para se livrar da responsabilidade como presidente do partido. Ele levará uma multa por doação indevida, não dá cadeia, mas terá que assumir a culpa para resolver”, aponta Evandro.
Todavia, se o prefeito entrar com ação contra ele, a história terá outro desdobramento. “Mas não acredito que fará isto e tudo terminará em pizza”, avalia.
A situação poderá se agravar, conforme ele, se alguma candidata declarar à justiça que foi candidata somente para contemplar a cota de mulheres, que não fez campanha e só aceitou para ajudar o partido.
“Neste caso possa ser que anule a chapa. Mas somente pelos áudios, acho que tudo isto não irá dar em nada. A não ser que surjam documentos no processo. Mas só pelos áudios não acontece nada”, reitera.
Sobre pessoas que fizeram gravações de áudios ou acusações em entrevistas na imprensa, há a possibilidade de serem acionadas pela justiça, por alguém que se sente prejudicado, ser responsabilizada e ter que comprovar o que disse.
Sugestão
Para Evandro a Legislação de cotas femininas deveriam ser formatadas de uma outra forma para evitar os problemas verificados atualmente no processo eleitoral.
Ele defende que invés de cotas obrigatórias, obrigando os partidos a lançar candidatas mulheres, as vagas deveriam ser garantidas à elas.
“A obrigação dos partidos de ter um percentual de candidatas mulheres, é uma falha na Legislação. Os partidos forçam às mulheres a serem candidatas. E elas se sentem desprestigiadas porque entendem que estão sendo chamadas apenas pela cota. Na minha opinião, deveria ser garantido para as mulheres, uma cota entre os eleitos. Das 15 vagas da Câmara de Alta Floresta, por exemplo, 5 ser de mulheres. Elas disputavam entre si e as mais votadas proporcionalmente, seriam eleitas. Desta forma, as mulheres seriam motivadas a participar da política e haveria representatividade feminina”, sugere.
