Assessoria
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pedindo providências pelo desrespeito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ao edital para contratação de profissionais para as escolas estaduais. No documento, o parlamentar aponta que Seduc não está respeitando a ordem de classificação dos candidatos por município, o que prejudica aqueles que participaram do certame.
“A mudança na forma de convocação pode inviabilizar a contratação dos profissionais mais bem classificados, ferindo princípios de transparência e justiça no processo seletivo. Ao ignorar a classificação geral, a Seduc fere também o objetivo principal de processos seletivos e concursos públicos, que é o de garantir isonomia para contratação dos profissionais”, destaca a representação. Lúdio ainda ressalta que muitos candidatos, com classificações superiores, foram impedidos de serem convocados, ferindo os direitos assegurados pelo edital.
A Seduc realizou o Processo Seletivo Simplificado nº 018/2023, publicado em setembro de 2023. O edital previa a contratação temporária para os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional para os anos letivos de 2024 e 2025. Conforme o edital, a convocação dos profissionais seria realizada “seguindo a ordem de classificação geral inicialmente por Município, e posteriormente por DRE (Diretoria Regional de Educação)”.
No entanto, uma portaria recente, a de nº 024/2025, alterou os procedimentos de convocação, criando um “Painel da Escola”. Nele, os candidatos devem se inscrever para concorrer a vagas em unidades específicas, desconsiderando a classificação pelos municípios, como estava previsto originalmente no edital.
Lúdio cita como exemplo os professores de Geografia de Várzea Grande. Os profissionais classificados em 41º, 49º e 60º foram convocados e tiveram aulas atribuídas, enquanto os classificados nas 4º, 5º e 6º posições não foram convocados nem tiveram aulas atribuídas.
Na representação, o deputado pede que o Ministério Público intervenha para garantir que as contratações futuras sigam a ordem de classificação e respeitem as disposições do edital, assegurando também a lisura do processo e a equidade para todos os candidatos. Lúdio pede ainda a anulação dos atos administrativos, caso tenha havido contratações que não sigam a ordem de classificação por município.
