Reportagem
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira, 19, o projeto de lei que autoriza os deputados estaduais de se ausentarem do país por "motivos particulares", sem que isso seja classificado como falta. Com isso, a ausência dos parlamentares não resultará em desconto nos seus respectivos salários.
A justificativa apresentada para o projeto foi pela “necessidade de garantir aos parlamentares o direito de ausentar-se do país para o cumprimento de agendas internacionais, missões oficiais, bem como por motivos particulares”.
No entanto, eles também terão a liberdade de viajar e realizar atividades turísticas, sem sofrer qualquer tipo de penalização. A medida é válida para todos os deputados e suplentes eleitos.
Segundo a ALMT, por uma questão jurídica, o projeto é votado todos anos e, mesmo com a aprovação, todos os parlamentares precisam pedir permissão à Casa de Leis para realizar viagens para fora do país durante o período de trabalho.
"É um requisito que eles possam fazer isso, que vem desde quando não havia participação remota nas sessões. A publicação da resolução em si não acarreta nenhuma outra situação", informou.
