Assessoria
Câmara de Vereadores
Na terça-feira, 3, a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos (Republicanos), que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais por estudantes nas salas de aula da rede pública municipal. A proposta segue agora para sansão do prefeito.
O projeto estabelece que os estudantes deverão guardar seus aparelhos eletrônicos desligados ou em modo silencioso, dentro de suas mochilas ou bolsas durante o horário escolar. A medida se aplica a todas as salas de aula, incluindo os ambientes em que o professor esteja ministrando aula, e exclui a utilização de dispositivos apenas para estudantes com deficiência ou necessidades de saúde específicas.
A utilização de ferramentas tecnológicas como chromebooks, notebooks e smart TVs, exclusivamente para fins pedagógicos, estará autorizada, desde que acompanhada pelo professor. O projeto também prevê que, no caso de descumprimento da norma, os alunos poderão ser sujeitos a medidas disciplinares, como advertência verbal, comunicação com os pais e, em casos mais graves, encaminhamento para a Equipe Psicossocial Pedagógica.
