Assessoria
Câmara de Vereadores
Na sessão ordinária realizada em 26 de novembro de 2024, o vereador Darli Luciano da Silva (PL) apresentou o Requerimento Nº 083/2024, aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, com o objetivo de obter informações detalhadas sobre a situação das creches municipais de Alta Floresta.
O requerimento solicita ao prefeito municipal, Valdemar Gamba, e à secretária de Educação, Lucinéia Martins de Matos, um esclarecimento abrangente sobre as condições das unidades de educação infantil na cidade.
O vereador pede dados específicos que envolvem os prédios alugados para a educação infantil, a lista de espera por vagas em creches e o andamento de projetos em parceria com o Governo do Estado para a construção de novas unidades.
Itens Solicitados no Requerimento
1. Quantitativo de prédios alugados para educação infantil: O vereador solicita informações sobre o número de prédios alugados pelo município para atender a demanda de educação infantil, com detalhes sobre os valores mensais pagos em cada contrato de locação.
2. Lista de espera por vagas em creches: O requerimento exige um levantamento atualizado do número de crianças aguardando vagas nas creches municipais, com a especificação da faixa etária e o tempo de espera.
3. Ações do executivo em relação aos projetos de construção de creches: O requerimento também busca informações sobre os projetos cadastrados junto ao Governo do Estado para a construção de novas creches na cidade, pedindo o status de cada projeto, os prazos previstos para execução e as fontes de financiamento envolvidas.
O requerimento se baseia nos princípios da Lei Orgânica Municipal, que garante o direito dos cidadãos e das autoridades públicas à transparência das informações administrativas.
